10/09/2025 16:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/09/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 15:19

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6111f68 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA SANTOS
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA APARECIDA SANTOS
28/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA APARECIDA SANTOS
28/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a14803 proferida nos autos.

ROT 0100875-44.2022.5.01.0069 - 6ª Turma Recorrente: 1.

AMBEV S.A.

Recorrido: FERNANDA APARECIDA SANTOS RECURSO DE: AMBEV S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3c41f31; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id fd3a02a).

Representação processual regular (Id 62ffa0c/f02f93f).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 8; Súmula nº 245 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II, XXXV, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafo único do artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015; parágrafos 2º e 4º do artigo 1007 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015; §11 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de AMBEV S.A.
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 12:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA APARECIDA SANTOS em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA APARECIDA SANTOS em 24/04/2025
22/04/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/04/2025 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA APARECIDA SANTOS
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
03/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA APARECIDA SANTOS
02/04/2025 13:00

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-00 / null
02/04/2025 13:00

Conhecido o recurso de FERNANDA APARECIDA SANTOS - CPF: *79.***.*51-05 e provido em parte
26/03/2025 15:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 12:44

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/03/2025 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/03/2025 09:33

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/02/2025 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo