TRT1 - 0101016-39.2025.5.01.0043

1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELO MOURA RODRIGUES

OAB: 107908/RJ

CPF *13.***.*79-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:12

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
18/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE SOUZA GUIMARAES
18/09/2025 14:11

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI
04/09/2025 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/11/2025 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2547dbb proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou comprovante de residência.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE DE SOUZA GUIMARAES
15/08/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE DE SOUZA GUIMARAES
15/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
15/08/2025 14:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101016-39.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081400304561400000236821457?instancia=1
13/08/2025 21:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/08/2025 18:15

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo