08/09/2025 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP em 29/08/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI em 29/08/2025
22/08/2025 13:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
22/08/2025 13:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
22/08/2025 13:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
22/08/2025 13:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79188e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI em face de COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando o réu ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, com se aqui estivesse literalmente transcrita: - retificação da data de admissão para constar e 21/03/2024 e anotação de baixa na CTPS da autora com a data de 05/03/2025; - salário atrasado de dez/2024; - aviso prévio indenizado proporcional (30 dias); - 13º salário proporcional de 2024 (09/12) e de 2025 (02/12); - férias proporcionais de 2024/2025 com adicional de 1/3, na proporção de 11/12; - integralização dos depósitos do FGTS; - depósitos do FGTS sobre o aviso prévio indenizado (Súmula n. 305 do C.

TST); - multa de 40% do FGTS; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - diferenças salariais e reflexos, conforme fundamentação; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

A ré deverá retificar a data de admissão para constar 21/03/2024 e anotar a data da extinção contratual na CTPS digital da autora constando 05/03/2025, já com a projeção do aviso prévio, bem como entregar as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS, tudo em data a ser designada pela secretaria, após o trânsito em julgado.

No caso de a parte ré não efetuar as anotações na CTPS da autora, deverá a secretaria do Juízo realizá-las (artigo 39, § 1º, da CLT), afastada a aplicação de qualquer espécie de multa.

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial.

Caso a ré não entregue as guias para saque do FGTS e habilitação do seguro-desemprego, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas.

No caso do FGTS, a Secretaria deverá expedir alvará para saque dos valores existentes, e a indenização se refere ao pagamento dos valores equivalentes aos deferidos na presente sentença.

Já no caso do seguro-desemprego, a ré também deverá responder pela indenização no valor equivalente ao que seria recebido pela autora a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
14/08/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
14/08/2025 23:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI
14/08/2025 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/08/2025 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI
14/08/2025 23:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/08/2025 08:46

Audiência una realizada (13/08/2025 09:15 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 12:11

Juntada a petição de Contestação
31/07/2025 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 09:40

Audiência una designada (13/08/2025 09:15 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 09:40

Audiência una cancelada (13/08/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 03:59

Decorrido o prazo de SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI em 10/02/2025
31/01/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:36

Expedido(a) notificação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA LORENZI
30/01/2025 13:36

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO BARAO DE LUCENA - EPP
28/01/2025 19:10

Audiência una designada (13/08/2025 09:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00