17/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) INGRID MODESTO PASSOS DO NASCIMENTO
16/09/2025 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/09/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
03/09/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ALINE GUIMARAES DE SOUZA
03/09/2025 10:36

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2025 10:36

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
03/09/2025 10:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 10:35

Audiência una designada (08/10/2025 13:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 10:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALINE GUIMARAES DE SOUZA em 02/09/2025
29/08/2025 21:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d9c52c proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Anexou procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas digitalmente por programa não reconhecido oficialmente, devendo, portanto, tais documentos serem assinados por meio de plataforma oficial de certificação digital reconhecida, a exemplo do GOV.BR ou da plataforma de assinatura digital da OAB.

Para maiores informações, a parte autora poderá acessar o site do GOV.BR (https://www.youtube.com/watch?v=dE_hy6sbe9Q) ou da OAB (https://oab.portaldeassinaturas.com.br/);Não anexou comprovante de residência; Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE GUIMARAES DE SOUZA
15/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ALINE GUIMARAES DE SOUZA
15/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101013-84.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081400304561400000236821457?instancia=1
14/08/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/08/2025 16:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00