12/09/2025 14:00

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 14:00

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BUFFET DO REI LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSADOS DO REI GOURMET LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA em 29/08/2025
25/08/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113956-05.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: ASSADOS DO REI GOURMET LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID f844398, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Violação de direito líquido e certo.

Honorários periciais.

Antecipação indevida.

Concessão parcial da segurança.

Violado direito líquido e certo do impetrante, concede-se parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que esta tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que a impetrante tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSADOS DO REI GOURMET LTDA
15/08/2025 16:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 16:18

Expedido(a) edital a(o) BUFFET DO REI LTDA
15/08/2025 16:18

Expedido(a) edital a(o) ASSADOS DO REI GOURMET LTDA
15/08/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA
15/07/2025 15:29

Concedida em parte a segurança a JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA - CPF: *17.***.*70-42
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 16:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2025 00:00 EHRVA - V ()
09/06/2025 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:04

Determinada a requisição de informações
07/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BUFFET DO REI LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSADOS DO REI GOURMET LTDA em 06/02/2025
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA em 19/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BUFFET DO REI LTDA
03/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSADOS DO REI GOURMET LTDA
03/12/2024 14:50

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA
03/12/2024 11:55

Concedida em parte a medida liminar a JOAO BATISTA SANTOS DA SILVA
29/11/2024 12:38

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
28/11/2024 20:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
28/11/2024 20:16

Proferida decisão
28/11/2024 20:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo