27/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO em 26/08/2025
18/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0101779-57.2016.5.01.0204 RECLAMANTE: SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO RECLAMADO: SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO O/A MM.

Juiz(a) MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID ca4aeaa proferida nos autos.

A execução é de (conforme despacho de ID. 4ac1a8f): Líquido ao reclamante: R$6.535,34 Contribuição previdenciária: R$548,68 Custas: R$160,34 Total: R$7.244,36 Os bloqueios realizados via SISBAJUD nas contas do executado CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO totalizam R$1.469,62: Conta CEF 4118/042/04824295-9, de 28.03.2024, de R$120,77 Conta CEF 4118/042/04824296-7, de 26.03.2024, de R$1.000,54 Conta CEF 4118/042/04824751-9, de 19.04.2024, de R$50,00 Conta CEF 4118/042/04824751-9, de 03.05.2024, de R$2,56 Conta CEF 4118/042/04824743-8, de 19.04.2024, de R$5,16 Conta CEF 4118/042/04824743-8, de 03.05.2024, de R$44,00 Conta CEF 4118/042/04825041-2, de 25.04.2024, de R$10,83 Conta CEF 4118/042/04825051-0, de 25.04.2024, de R$59,52 Conta CEF 4118/042/04826172-4, de 25.06.2024, de R$16,52 Conta CEF 4118/042/04826173-2, de 21.06.2024, de R$119,65 Conta CEF 4118/042/04826660-2, de 15.07.2024, de R$40,07 Após a dedução dos valores bloqueados do montante total do débito exequendo, remanesce um saldo devedor de R$5.774,74, pelo qual deve prosseguir a execução.

A exequente postulou o reconhecimento de sucessão empresarial e/ou fraude à execução (ID. d15cba6), a fim de incluir a empresa RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA. (CNPJ 19.***.***/0001-17) no polo passivo da presente execução.

Argumenta, em síntese, que a referida empresa seria uma continuação das atividades da executada original, SÓ BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI, utilizada para ocultar o patrimônio do executado CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO.

Fundamenta seu pleito em alegada sucessão empresarial, ocorrência de grupo econômico e em transferências via PIX entre a sócia da nova empresa, Sra.

Janaína da Silva, e o executado.

A empresa RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA., devidamente intimada a se manifestar, refutou as alegações.

Sustentou a inexistência de sucessão empresarial ou grupo econômico, destacando a ausência de identidade de sócios, de endereço e de continuidade da atividade empresarial.

Afirmou que a mera existência de transferências bancárias de valores irrisórios não comprova a fraude, cabendo à exequente o ônus de provar suas alegações, o que, segundo aduz, não ocorreu.

Decido.

A configuração da sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, pressupõe a transferência de uma unidade econômico-jurídica, com a continuidade da exploração da atividade pelo novo titular, ainda que sob outra razão social ou estrutura jurídica.

O elemento central para a sua caracterização é a transferência do estabelecimento ou de parte significativa dele, de modo que a atividade empresarial prossiga sem solução de continuidade.

No caso dos autos, os elementos probatórios não autorizam o reconhecimento da sucessão.

A empresa originalmente executada, SÓ BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI, encontra-se extinta desde 13.07.2021 (ID. 1ba2d77), tendo funcionado no endereço Rua Coronel São João Teles, nº 225 -Vila Centenário- Duque de Caxias - RJ – CEP 25020-180.

Conforme certidão de cumprimento de diligência anexada a estes autos por oficial de justiça, cumprida em 14.09.2027, a executada encerrou suas atividades neste local por volta de junho/2017 (ID. 9123e0c - Pág. 1).

Por sua vez, a empresa que se pretende incluir no feito, RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA., possui sede em local diverso, na Avenida Fabor, nº 3200, no mesmo município, e quadro societário distinto, sendo administrada pela Sra.

Janaína da Silva.

A certidão do Oficial de Justiça (ID. 14bcc66) é conclusiva ao informar que não há continuidade da atividade empresarial, tampouco aproveitamento de empregados da antiga empresa, corroborando a ausência dos requisitos legais para a sucessão.

De igual modo, não restou configurada a existência de grupo econômico.

Para tanto, o artigo 2º, § 2º, da CLT exige a demonstração de relação de coordenação ou subordinação entre as empresas, com comunhão de interesses e atuação conjunta.

A exequente fundamenta seu pedido em transferências financeiras via PIX entre o executado e a sócia da nova empresa.

Contudo, as transações apontadas (IDs. 4f0bfaa, d416f83), de valores reduzidos (R$400,00, R$4,00 e R$8,00), são, por si sós, insuficientes para demonstrar o entrelaçamento de gestão ou a confusão patrimonial necessárias à configuração do grupo econômico, podendo caracterizar meras transações pessoais desvinculadas de atividade empresarial comum.

A caracterização da fraude à execução exige a demonstração inequívoca de atos dolosos praticados pelo devedor com o fim específico de frustrar a satisfação do crédito exequendo.

O simples indício ou a presunção não se mostram suficientes para justificar medida tão gravosa quanto a responsabilização de terceiro estranho à relação jurídica originária.

O ordenamento jurídico estabelece presunção de regularidade dos atos societários, cabendo àquele que alega a fraude o ônus de comprová-la de forma robusta e inequívoca.

No caso vertente, a parte exequente limitou-se a apresentar alegações genéricas, desacompanhadas do substrato probatório mínimo exigido para a procedência de sua pretensão.

A diversidade de CNPJs (23.***.***/0001-44 para a SÓ BAMBA e 19.***.***/0001-17 para a RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA), a distinção do quadro societário (Carlos Augusto Souza de Carvalho versus Janaína da Silva) e a ausência de demonstração de transferência de bens, empregados ou clientela reforçam a conclusão pela inexistência de qualquer liame entre as empresas.

O ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito era da exequente, conforme dispõem o artigo 818 da CLT e o artigo 373, inciso I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento.

Pelo exposto, ante a ausência de elementos de prova capazes de configurar a sucessão de empregadores, a formação de grupo econômico ou a fraude à execução, INDEFIRO o pedido de inclusão da empresa RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA. (CNPJ 19.***.***/0001-17) no polo passivo da presente demanda.

Venha a autora com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias, em observância ao dever de contribuir com o sucesso da execução, conforme art. 878, da CLT e art. 524, VII, do CPC.

A exequente deverá especificar, com enumeração cronológica, quais medidas de execução pretende ver deferidas, inclusive, fundamentando-as justificadamente, em atenção ao princípio da utilidade da execução e com vistas a não tumultuar o feito.

Esclareço que pedidos genéricos para prosseguimento ou repetição de pesquisas nos convênios realizados não serão conhecidos pelo Juízo, sob pena de prolongar indefinidamente o processo com diligências infrutíferas.

Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando a autora ciente de que será aplicado o art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de agosto de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO
15/08/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO
06/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA. em 05/08/2025
06/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME em 05/08/2025
06/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 05/08/2025
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA.
25/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME
25/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
25/07/2025 14:03

Proferida decisão
21/07/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA. em 16/05/2025
16/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 14:16

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 28/03/2025
06/03/2025 22:07

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 08:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
03/03/2025 13:59

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE E CHURRASCARIA JC LTDA.
18/02/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 01:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/02/2025 01:36

Encerrada a conclusão
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 03/02/2025
03/02/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
31/01/2025 21:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
02/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
09/09/2024 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2024 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:31

Expedido(a) mandado a(o) SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME
28/08/2024 15:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
23/08/2024 14:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/05/2024 00:42

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/03/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
14/02/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/10/2023 10:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 802,27)
26/10/2023 10:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 301,69)
16/09/2023 18:16

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
07/09/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
03/08/2023 10:31

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 31/07/2023
08/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 20:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
06/07/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/06/2023 11:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO em 02/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME em 02/06/2023
29/05/2023 14:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2023 13:20

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2023
26/05/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 22:31

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO
24/05/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME
05/05/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
03/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/03/2023 23:06

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
14/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/02/2023 10:13

Encerrada a conclusão
13/02/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
12/02/2023 22:55

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
02/02/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/11/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 14/09/2022
20/08/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 00:20

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO)
18/08/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
18/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/07/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 23/06/2022
13/06/2022 04:15

Juntada a petição de Manifestação (ausente ofício do RGI)
28/05/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 07:18

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
27/05/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 25/02/2022
10/12/2021 19:10

Juntada a petição de Manifestação (ARISP E OFICIO AO RGI)
01/12/2021 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
29/11/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
29/11/2021 15:11

Encerrada a conclusão
25/11/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
28/10/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
27/10/2021 21:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/10/2021 21:56

Registrada a inclusão de dados de CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/09/2021 18:59

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE LEVANTAMENTO)
09/06/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (pedido de execução)
09/06/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (pedido de execução)
17/12/2020 14:45

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
17/12/2020 13:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
28/10/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/10/2020 14:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/10/2020 00:39

Juntada a petição de Manifestação (impugnação)
18/10/2020 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/08/2020 20:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/08/2020 12:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MAUREN XAVIER SEELING
05/08/2020 12:29

Encerrada a conclusão
05/08/2020 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/07/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/07/2020 09:33

Desarquivados os autos
29/06/2020 00:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
29/06/2020 00:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
29/06/2018 12:23

Arquivados os autos provisoriamente
29/06/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 10:44

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
29/05/2018 00:11

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 28/05/2018 23:59:59
12/04/2018 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 10:38

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
04/04/2018 13:39

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
27/03/2018 11:06

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/02/2018 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO SOUZA DE CARVALHO em 02/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:53

Publicado(a) o(a) Edital em 31/01/2018
31/01/2018 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2017 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2017 15:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/11/2017 15:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/10/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:28

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
23/10/2017 11:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/10/2017 10:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2017 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2017 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/09/2017 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/09/2017 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 14:00

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
21/09/2017 11:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2017 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2017 10:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/08/2017 10:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
08/08/2017 13:07

Registrada a inclusão de dados de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-44 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/08/2017 09:08

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
02/08/2017 17:01

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
25/07/2017 00:18

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:18

Decorrido o prazo de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME em 24/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 13:04

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
04/07/2017 00:16

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 03/07/2017 23:59:59
04/07/2017 00:14

Decorrido o prazo de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME em 03/07/2017 23:59:59
21/06/2017 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
21/06/2017 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 10:06

Determinada a inclusão de dados de SO BAMBA BAR E PETISQUIM EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-44 no BNDT
19/06/2017 09:54

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
19/06/2017 09:53

Iniciada a execução trabalhista definitiva
19/06/2017 09:53

Transitado em julgado em 23/05/2017
19/06/2017 09:52

Encerrada a conclusão
19/06/2017 09:52

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/05/2017 02:31

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 23/05/2017 23:59:59
24/05/2017 02:31

Decorrido o prazo de SÓ BOMBA BAR E PETISQUIM, em 23/05/2017 23:59:59
13/05/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2017
13/05/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2017 19:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SÓ BOMBA BAR E PETISQUIM,
09/05/2017 23:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
22/03/2017 03:04

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 21/03/2017 23:59:59
17/03/2017 04:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2017
17/03/2017 04:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 03:02

Decorrido o prazo de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO em 15/03/2017 23:59:59
16/03/2017 03:02

Decorrido o prazo de SÓ BOMBA BAR E PETISQUIM, em 15/03/2017 23:59:59
14/03/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 22:53

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
07/03/2017 03:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.34
03/03/2017 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
03/03/2017 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de SILVANA DE FREITAS FARIAS DO EGITO
09/02/2017 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
08/02/2017 20:21

Audiência una realizada (08/02/2017 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2016 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 15:25

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/10/2016 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2016 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/10/2016 10:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/10/2016 12:31

Audiência una designada (08/02/2017 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2016 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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