10/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 09/09/2025
09/09/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 602de6f proferido nos autos.

Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, converto o feito em diligência, para que se intime a parte contrária para, querendo, se manifestar em contrariedade, na forma §2º do art. 897-A da CLT, no prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
29/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
29/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
29/08/2025 16:21

Encerrada a conclusão
28/08/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/08/2025 20:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18cf9a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de limitação da condenação suscitado pela primeira ré. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em face de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1.declarar: a) a nulidade da justa causa aplicada; b) a ruptura do contrato por iniciativa do empregador de forma imotivada; 2. condenar a primeira reclamada nas seguintes obrigações de fazer: a) entregar os documentos para saque do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva; b) proceder à baixa na CTPS do reclamante; 3. condenar a primeira reclamada (GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI – EPP), e de forma subsidiária a segunda reclamada (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), reclamada a pagar ao reclamante: a) verbas resilitorias; b) multa do art. 477 da CLT; c) salário atrasado; d) indenização de vale-transporte; e) indenização de vale-alimentação; f) FGTS acrescido da indenização de 40%. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 535,27, calculadas na razão de 2% sobre R$ 26.763,39, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 133,82, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
12/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
12/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 535,27
12/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
12/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
06/08/2025 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/08/2025 13:54

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 14:37

Audiência de instrução designada (05/08/2025 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 14:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/07/2025 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 09:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 09:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/08/2025 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 09:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2025 16:08

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 15:47

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 17/06/2025
09/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
06/06/2025 11:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
06/06/2025 09:59

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2025 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 09:59

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2025 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA
05/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
05/06/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/06/2025 14:24

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
05/06/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/06/2025 14:21

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/06/2025 14:19

Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2025 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2025 20:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo