TRT1 - 0101036-34.2025.5.01.0462

1ª instância - Itaguai - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 64955/RJ

CPF *33.***.*07-15

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de DENISE DE OLIVEIRA DANTAS em 21/08/2025
13/08/2025 16:30

Expedido(a) alvará a(o) DENISE DE OLIVEIRA DANTAS
12/08/2025 14:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4291cc7 proferida nos autos.

DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Vistos etc.

A parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de alvará a fim de viabilizar o levantamento do FGTS e a percepção do seguro-desemprego.

No caso em análise, é fato notório a dispensa imotivada em massa dos funcionários contratados pela Clean RH Serviços Temporários Ltda., prestadores de serviços do Município de Itaguaí.

Diante desse contexto, verifica-se a presença dos requisitos exigidos nos arts. 300 e seguintes do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Assim, defere-se a tutela de urgência para determinar a expedição de alvará em favor da parte autora, autorizando o levantamento dos depósitos do FGTS relativos ao extinto contrato de trabalho mantido com o reclamado, bem como a percepção do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, cuja aferição compete ao Ministério do Trabalho, com exceção do prazo para habilitação, ante o ajuizamento da presente ação trabalhista.

Intime-se a parte autora da presente decisão no prazo de 5 dias.

Inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora e citem-se os Reclamados.

ITAGUAI/RJ, 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DE OLIVEIRA DANTAS
08/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE OLIVEIRA DANTAS
08/08/2025 17:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DENISE DE OLIVEIRA DANTAS
08/08/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/08/2025 13:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00