10/09/2025 10:56

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 10:56

Transitado em julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 09/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO FERREIRA BARBOSA em 09/09/2025
27/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b08466b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Examinando os autos, verifico que a ação foi equivocadamente autuada como Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) - ATSum, quando o correto seria ter sido distribuída como ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) - CSAC, classe processual específica por meio da qual se executa sentença condenatória definitiva de ação coletiva, que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar.

Registre-se, ainda, que a tabela processual unificada - TPU - do CNJ (http://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_classes.php) estabelece quais classes existem em quais ramos da Justiça, juntamente com o fundamento legal e a natureza da ação, isto é, se ela começa na fase de conhecimento, liquidação ou execução.

E cada uma destas situações tem um fluxo de andamento próprio no PJe, o que permite ou impede a realização de determinadas tarefas.

Por isto, a alteração da classe ou conversão do rito só é possível entre determinadas classes.

Por exemplo, é possível transformar um processo de rito ordinário em sumaríssimo e vice-versa, mas não é possível, por exemplo, transformar um processo da classe de execução em classe de conhecimento ou vice-versa.

Sendo assim, só é possível ao órgão julgador alterar a classe, sem que isso cause inconsistência no fluxo, desde que para outra da mesma "família".

No caso, não há como transformar uma ATSum em CSAC, porque a primeira inicia na fase de conhecimento, enquanto a última na fase de liquidação, com fluxo específico no Sistema Pje-JT.

Logo, não há como transformar uma ATSum em CSAC, tendo em vista que tal alteração implicaria em inconsistências no sistema PJe e no e-gestão, sendo a única solução a extinção da ação, com fulcro no artigo 485, I, do CPC, para que a parte autora ajuíze outra ação, na classe correta, ou seja, CSAC.

Custas pela parte autora, dispensada.

I.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa. jsa CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA BARBOSA
26/08/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/08/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA BARBOSA
26/08/2025 12:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/08/2025 12:41

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 19:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/08/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100720-30.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 14/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081500300146000000236931018?instancia=1
14/08/2025 23:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo