27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/09/2025
26/09/2025 14:27

Encerrada a conclusão
26/09/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
25/09/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/09/2025 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 16/09/2025
12/09/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
11/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RUSENEI MOURA MONTEIRO
11/09/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de RUSENEI MOURA MONTEIRO em 08/09/2025
08/09/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de RUSENEI MOURA MONTEIRO em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9adee2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A, nos termos da fundamentação acima, e condeno a parte embargante a pagar à parte embargada RUSENEI MOURA MONTEIRO multa de 2% sobre o valor da causa, no importe de R$ 1.010,00, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
25/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
25/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
25/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RUSENEI MOURA MONTEIRO
25/08/2025 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
25/08/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
25/08/2025 14:01

Encerrada a conclusão
25/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/08/2025 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a38afe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à impugnação ao valor da causa, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A e, subsidiariamente, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS a pagar a RUSENEI MOURA MONTEIRO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Horas extras, naquilo que ultrapassar a 8ª hora de trabalho diária e 44ª semanal, não cumuláveis, no período de período compreendido entre 23/11/2023 e 05/12/2023, e de 11/03/2024 até o fim do pacto laboral, considerando-se a jornada média fixada na fundamentação, bem como suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional e FGTS mensal;Indenização por danos morais no importe de R$ 11.708,55.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF, e na forma da Súmula 439 do TST, quanto à indenização por danos morais.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de férias com um terço, FGTS, indenização por danos morais, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 852-A, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Custas pela parte Ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Isento o segundo Réu, ente público da administração direta, considerando-se o disposto no artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUSENEI MOURA MONTEIRO
13/08/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
13/08/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
13/08/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) RUSENEI MOURA MONTEIRO
13/08/2025 17:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/08/2025 17:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RUSENEI MOURA MONTEIRO
13/08/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a RUSENEI MOURA MONTEIRO
13/08/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
13/08/2025 14:40

Encerrada a conclusão
12/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
29/07/2025 20:20

Juntada a petição de Razões Finais
23/07/2025 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2025 14:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/07/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/07/2025 10:48

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: a6bf556) para Réplica
01/04/2025 10:14

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/07/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 17:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/03/2025 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2025 12:17

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
06/12/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A
06/12/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RUSENEI MOURA MONTEIRO
06/12/2024 14:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 08:50 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/12/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo