17/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 16/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/09/2025
05/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/09/2025 16:36

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE em 25/08/2025
25/08/2025 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
25/08/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
25/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59f2db proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT No caso de falecimento do empregado ou substituído, os valores decorrentes dos processos trabalhistas somente deverão ser pagos a quem de direito, dependentes habilitados pela previdência social (INSS), de acordo com o disposto no art. 1º da lei nº 6.858/80, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Portanto, somente quando não há dependentes habilitados perante o Órgão Previdenciário, o crédito trabalhista devido ao de cujus deve ser pago aos sucessores previstos na Lei civil (herdeiros).

Determino, pois, a expedição de ofício ao INSS solicitando informas qual(ais) o(s) dependente(s) do empregado falecido, GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (CPF: *71.***.*72-87).

Vindo a resposta, voltem-me conclusos para prosseguimento.

NITEROI/RJ, 14 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE
14/08/2025 09:54

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
14/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HEBE SOARES DE ALBUQUERQUE
14/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/08/2025 16:44

Iniciada a liquidação
08/08/2025 16:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo