31/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em 24.07.2025
09/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
10/06/2025 07:00

Publicado despacho em 10.06.2025.
09/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:00

Publicado despacho em 04.12.2023.
01/12/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
19/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE SILVA BASTOS FILHO e provido
12/04/2023 07:05

Publicado edital em 12.04.2023.
23/03/2023 08:50

Inclusão em Pauta
22/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2023.
08/03/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 04:04

Conclusos para julgamento
16/12/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio
13/12/2022 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 03:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00