14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f42d44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO ISABELLE PEREIRA LOPES MENDES, qualificada na inicial, ajuizou ação de execução em face de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, pleiteando a execução da sentença proferida.

Já em fase de execução, foi intimada a parte exequente a dar andamento, tendo permanecido silente (Id. 5f84983). É o relatório.

DECIDO A parte exequente nunca atendeu ao comando judicial, verificando-se, portanto, uma paralisia do processo de mais de dois anos.

Houve, no caso em questão, inequivocamente, o decurso do prazo de dois anos (CF/88, art. 7º, XXIX), ficando assentada a inércia.

Diante desse quadro, concorrem os pressupostos da prescrição extintiva expressos no art. 11-A da CLT.

A extrema incúria da parte exequente reclama sua sujeição aos efeitos da prescrição (intercorrente).

No caso vertente, a iniciativa de promover os atos executórios do processo dependiam exclusivamente da parte exequente, razão pela qual não há falar em execução de ofício.

ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art. 11-A da CLT, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente desfecho como se transcrita estivesse.

Custas pela parte exequente, dispensada.

Intimem-se as partes.

Certifique-se a inexistência de depósitos nos autos, observando-se os termos da Portaria 349.

Transcorrido o decurso do prazo, se inertes, arquivem-se os autos com baixa.

Observe, a Secretaria, que quando do arquivamento do processo eletrônico os autos físicos deverão ser remetidos ao arquivo.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISABELLE PEREIRA LOPES MENDES
05/06/2020 09:06

Transitado em Julgado em 05.06.2020
05/06/2020 09:05

Baixa Definitiva
05/06/2020 09:05

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/06/2020 09:05

Transitado em Julgado em 05.06.2020
04/03/2020 14:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2020 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 26.02.2020.
19/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET e provido
24/01/2020 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
23/01/2020 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.01.2020.
19/12/2019 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 19.12.2019.
18/12/2019 18:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET e provido
22/11/2019 10:22

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
21/11/2019 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.11.2019.
05/11/2019 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2019 17:10

Conclusos para julgamento
14/10/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 13:36

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2019 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2019 07:00

Publicado despacho em 23.09.2019.
20/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 19:06

Conclusos para despacho
19/12/2018 17:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2018 07:00

Publicado despacho em 11.12.2018.
10/12/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
07/12/2018 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2018 16:28

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2017 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 15:42

Conclusos para despacho
05/03/2015 17:30

Conclusos para despacho
24/05/2013 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2013 07:00

Publicado despacho em 09.05.2013.
08/05/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
08/05/2013 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2013 18:54

Conclusos para despacho
10/04/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2013 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2013 16:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/02/2013 15:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/12/2012 07:00

Publicado acórdão em 21.12.2012.
12/12/2012 09:00

Conhecido o recurso de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - CEFET e não-provido
07/12/2012 11:48

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2012 07:00

Inclusão em Pauta
06/12/2012 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2012.
03/12/2012 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2012 18:26

Conclusos para julgamento
17/07/2012 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/03/2012 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2012 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2012 00:17

Conclusos para julgamento
02/03/2012 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2012 13:27

Distribuído por sorteio
17/02/2012 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2012 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2012 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/01/2012 21:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo