09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES em 08/09/2025
02/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 01/09/2025
02/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES em 01/09/2025
29/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b704ad proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual a parte autora requer, em sede liminar, que a reclamada seja compelida a não aplicar aos Autores, ex-empregados aposentados, os valores das parcelas indenizatórias previstos na tabela 2 do parágrafo 13 da cláusula 47 do Acordo Coletivo 2023/2025 (específica para aposentados), mas aqueles constantes da tabela 1 do mesmo dispositivo, ante a ilegalidade (até mesmo inconstitucionalidade) do critério discriminatório por aquela proposto, até o julgamento final da presente demanda.

Regularmente intimada, a parte ré manifestou-se conforme #id:3676b60.

Passo à análise.

A apreciação do pedido liminar exige a verificação da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC.

No entanto, a controvérsia fática inviabiliza o deferimento da medida de urgência, sendo imprescindível o regular contraditório e a instrução probatória para a adequada elucidação dos fatos.

A ausência de impugnação pela parte ré, por si só, não supre a exigência de prova inequívoca do direito invocado.

Assim, diante da ausência de elementos probatórios suficientes a comprovar, de plano, o alegado bem como da inexistência de perigo concreto de dano irreparável ou de difícil reparação, indefere-se o pedido de tutela provisória.

A controvérsia será oportunamente apreciada após a produção de provas, especialmente em audiência já designada, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelos autores.

Aguarde-se a audiência já designada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES - CARLOS ALBERTO DA SILVA
28/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
28/08/2025 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES
28/08/2025 21:23

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CARLOS ALBERTO DA SILVA
22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 21/08/2025
22/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES em 21/08/2025
19/08/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS PAULIK
18/08/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100902-24.2025.5.01.0036 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES E OUTROS (1) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DA SILVA Expediente enviado por outro meio Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de id 21a49f1 : Certidão PJE Por ordem verbal do Exmo.

Juiz do Trabalho Gabriel de Seixas Valenca Oliveira, certifico que a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 16/10/2025, às 10:20, devido a readequação da pauta.

Mantidas todas as demais determinações anteriores. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

VINICIUS DOS SANTOS MOURA Secretário de Audiência RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

VINICIUS DOS SANTOS MOURA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/08/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/08/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES
08/08/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
08/08/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES
08/08/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/08/2025 15:40

Audiência una designada (16/10/2025 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2025 15:39

Audiência una cancelada (11/09/2025 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
29/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
25/07/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES
25/07/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ALBERTO DA SILVA
25/07/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO RODRIGUES DAS NEVES
25/07/2025 16:29

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
25/07/2025 16:19

Audiência una designada (11/09/2025 10:20 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2025 08:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo