18/09/2025 14:22

Distribuído por sorteio
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eac567d proferido nos autos.

A ação coletiva versou sobre a distância entre o ponto de ônibus mais próximo da empresa e a portaria de sua área de refino, que "dista cerca de 1,8 km, percurso não servido por transporte público regular," Portanto, o empregado que trabalhou noutro departamento da ré, muito mais próximo do ponto de ônibus, não está abrangido pelo título executivo.

Quanto ao transporte fornecido pela rda, o próprio embargado confessa que ia até a Universidade Veiga de Almeida, que é muito mais próxima do DEPARTAMENTO SALINAS (setor em que o autor trabalhou) do que da portaria da área de refino (discutida na ação coletiva).

Conforme ficha de registro do autor, de ID ff925d7, este trabalhou no DEPARTAMENTO SALINAS, diferentemente de diversos exequentes noutros feitos, a saber: 0101585-71.2024.5.01.0432, 0101586-56.2024.5.01.0432, 0101570-05.2024.5.01.0432 etc.

Logo, ainda que fizesse jus às horas in itinere, percorria trajeto diverso daquele discutido na ação coletiva, o que demandaria nova instrução.

O cumprimento de sentença coletiva não se presta a reexaminar provas, senão para delimitar quem se enquadra nas circunstâncias fáticas que ensejaram a procedência do pedido em abstrato.

Pelo exposto, julgo procedentes a impugnação da ré, concluindo que o empregado não faz jus às horas in itinere, eis que não preenche os requisitos inerentes à coisa julgada.

Intimem-se a remetam-se ao arquivo, com baixa.

CABO FRIO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo