24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA em 23/09/2025
23/09/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
18/09/2025 10:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
12/09/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA
12/09/2025 12:53

Proferida decisão
12/09/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
12/09/2025 09:10

Encerrada a conclusão
03/09/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/08/2025
25/08/2025 23:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2025 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/08/2025
15/08/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100566-08.2023.5.01.0483 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA RECORRIDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do apelo do autor, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para (a) tendo em vista o período imprescrito do contrato de trabalho, os cartões de ponto anexados pelo autor aos autos e a jornada de 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso, condenar a ré ao pagamento das horas que ultrapassarem a 12ª diária com o adicional de 50%, para o labor realizado embarcado, e as horas que ultrapassarem a 8ª diária com o adicional de 50% para o trabalho realizado na base e todas as folgas suprimidas em dobro, com divisor 220 e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, adicional de periculosidade, adicional de sobreaviso, diárias de embarque (bônus operacional), férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; (b) condenar a reclamada ao pagamento do adicional noturno nos dias em que o autor laborou após às 22h, observando-se a hora noturna reduzida e os mesmos reflexos acima elencados; (c) ao pagamento dos minutos do intervalo intrajornada de 1h suprimidos e ao pagamento do intervalo interjornada quando não respeitada as 11h entre uma jornada e outra, ambos com o adicional de 50%; (d) autorizando a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, sob pena de enriquecimento ilícito; (e) condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais conforme previsão nas normas coletivas e reflexos em repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, adicional de periculosidade, adicional de sobreaviso, diárias de embarque (bônus operacional), adicional noturno, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40% e (f) condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto.

Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço.

No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvo meu posicionamento e adoto na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST, exceto no que tange à indenização por danos morais, em relação à qual se aplica o entendimento contido na Súmula nº 439 do TST.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, incidirá a SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
14/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA
14/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA
01/07/2025 13:24

Conhecido o recurso de LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *71.***.*11-40 e provido em parte
11/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 10:58

Incluído em pauta o processo para 23/06/2025 09:00 VIRTUAL 21 ()
15/04/2025 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo