25/04/2023 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 24/04/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 29/03/2023
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA BENEDITO VIDAL em 29/03/2023
17/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2023
17/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
16/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA BENEDITO VIDAL
16/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
06/03/2023 08:36

Conhecido o recurso de LUCIANA BENEDITO VIDAL - CPF: *11.***.*81-38 e provido em parte
06/03/2023 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA MANSA - CNPJ: 28.***.***/0001-84 e não provido
14/02/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
14/02/2023 11:08

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 10:00 01/03/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES. MONTESSO ()
09/02/2023 11:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2023 16:46

Incluído em pauta o processo para 08/02/2023 10:00 08/02/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES CJM ()
13/12/2022 11:04

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/11/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
18/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:51

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. CJM ()
27/10/2022 12:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/09/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo