23/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2025
23/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/09/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO
10/09/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
10/09/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO - CPF: *47.***.*51-72
04/09/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
04/09/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 10:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/09/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 13:00 Em Mesa4 13h ()
02/09/2025 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f527628 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Dê-se vista a(s) parte(s) contrária(s) quanto aos Embargos de Declaração de id:64110ad e id:54e1f5d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2025 20:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO
27/08/2025 16:35

Convertido o julgamento em diligência
27/08/2025 07:03

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/08/2025 08:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
19/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101324-83.2019.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de deserção suscitadas por ambas as partes nas contrarrazões, assim como a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade suscitada também nas contrarrazões pelo banco reclamado, CONHECER ambos os recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do banco reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pela reclamante, para (i) deferir-lhe a gratuidade de justiça, (ii) declarar a nulidade da demissão, determinando a expedição de mandado para reintegração da reclamante no emprego, restabelecendo-se todas as cláusulas do contrato de trabalho, como se não tivesse havido rompimento, sobretudo o salário, considerando-se que a reclamante, aposentada por tempo de contribuição, não pode usufruir benefício previdenciário, incluindo o restabelecimento do plano de saúde até então usufruído, bem como o pagamento de todas as verbas laborais devidas, desde o afastamento até efetiva reintegração, no prazo de 10 dias úteis a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 100,00, (iii) acrescentar à condenação o pagamento das diferenças pleiteadas a título de complementação salarial, tomando-se como base de cálculo as parcelas referentes ao salário base, à comissão de cargo e ao adicional por tempo de serviço, (iv) majorar o patamar dos honorários advocatícios devidos pela reclamada para 10%, suspendendo-se a exigibilidade da condenação imposta à reclamante a título de honorários advocatícios e excluir sua condenação a título de honorários periciais, e (v) determinar a incidência do ipca-e - índice nacional de preços ao consumidor amplo especial e dos juros simples (trd) nos moldes do artigo 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, da taxa selic - sistema especial de liquidação e custódia, até 29/08/24, e, a partir de 30/08/24, do ipca acrescido de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração da selic pelo ipca, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Custas de R$ 1.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 50.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO
15/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO
05/08/2025 13:53

Conhecido o recurso de MARTA CRESCENCIA CAMPOS CONSTANTINO - CPF: *47.***.*51-72 e provido em parte
05/08/2025 13:53

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
01/08/2025 09:10

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 13:00 Adiados Seg 13h ()
10/07/2025 13:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/07/2025 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 14:51

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/06/2025 22:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/06/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2025 12:07

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/06/2025 17:31

Encerrada a conclusão
21/12/2024 07:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/12/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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