08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f43fdfe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, excluo do polo passivo PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO. Melhor analisando os autos, verifico que a sentença é líquida (Id 4adbe2c) e transitou em julgado sem qualquer reforma no que concerne aos valores devidos.

Providencie o interessado (AUTOR) a atualização do seu crédito, pena de preclusão, caso em que será executado apenas o valor transitado em julgado.

Prazo: 08 dias.

Após, intimem-se as Reclamadas para pagamento, pena de penhora.

RGR NITEROI/RJ, 05 de setembro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA MONTAGENS LTDA - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a15667 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc Ante a Decisão de Id 8967285, expeça-se alvará em favor de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO para devolução dos depósitos recursais, observando-se os dados bancários de Id 454d250.

Após, a reclamada deverá ser excluída do polo passivo.

Sem prejuízo: 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte autora, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais. NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
09/08/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 18:33

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 29/10/2024
23/10/2024 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 09:02

Juntada a petição de Contraminuta
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
15/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2024 09:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/09/2024 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/06/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA em 06/06/2024
05/06/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
17/05/2024 12:47

Conhecido o recurso de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e não provido
17/05/2024 12:47

Conhecido o recurso de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-74 e não provido
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 e não provido
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
17/05/2024 12:46

Conhecido o recurso de LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *19.***.*95-80 e provido
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
22/04/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2024 16:54

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 09-05-2024 ()
08/04/2024 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 18:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/06/2023 07:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
31/01/2023 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
31/01/2023 10:20

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo