TRT1 - 0101035-15.2025.5.01.0053

1ª instância - Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB: 165506/RJ

CPF *72.***.*11-47

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 10:50

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS
18/08/2025 21:34

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd453e proferido nos autos.

Vistos etc. 1 - Venha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do artigo 542 do CPC.

No mesmo prazo deverá o consignante apresentar documentos, informações ou meios de contato relativos a potenciais dependentes/herdeiros/sucessores da consignatária falecida, de modo a viabilizar a notificação dos mesmos. 2 - Decorrido o prazo in albis, inclua-se em pauta para extinção. 3 - Efetuado o depósito e prestadas as informações, providencie a Secretaria pesquisa junto ao PREVJUD para localização de eventuais dependentes habilitados perante a autarquia previdenciária. 4- Caso positiva a pesquisa anterior, retifique-se o polo passivo, para que passem a constar os dependentes habilitados, e expeça-se Mandado de Notificação em face dos mesmos, para se manifestarem se concordam em receber a quantia consignada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância para liberação do valor por alvará. 5- Caso negativa a pesquisa do item 3 supra, expeça-se Mandado de Verificação no último endereço conhecido da consignatária falecida, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência verificar a eventual existência de parentes ou conhecidos do falecido no local, qualificando-os e informando-os da existência da presente ação de consignação.

Ressalte-se que, na forma do que dispõe o art. 1º da Lei n. 6.858/1980, as importâncias devidas pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA
15/08/2025 18:26

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA
15/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/08/2025 10:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00