18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA em 17/09/2025
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100676-85.2023.5.01.0069 Destinatário: GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48de29d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LELIANE HELENA DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA
03/09/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA
03/09/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025
29/08/2025 10:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e5fb878) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16bc294 proferida nos autos.

ROT 0100676-85.2023.5.01.0069 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

BANCO BRADESCO S.A.

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ111030) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ150735) Recorrido: Advogado(s): GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA SIMONE FAUSTINO TORRES (RJ224125) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Representação processual regular (Id dbf5a54 / d59ebcd).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 493 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e III do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF no julgamento conjunto das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Tema nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
04/04/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7af1195) para Recurso de Revista
04/04/2025 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/03/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA em 19/02/2025
17/02/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
10/02/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/01/2025 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61
16/01/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
01/01/2025 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/12/2024 12:31

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:31

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1847e2b) para Embargos de Declaração
02/12/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 04/10/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA em 25/09/2024
17/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME ALVES GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido em parte
26/08/2024 07:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
18/08/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
18/08/2024 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/07/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/07/2024 15:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
14/06/2024 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
10/06/2024 21:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 22:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/04/2024 09:34

Convertido o julgamento em diligência
10/04/2024 01:45

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/04/2024 01:45

Encerrada a conclusão
27/02/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/02/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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