09/09/2025 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de "ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES - CPF Nº *03.***.*50-68" em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE COELHO FILHO em 27/08/2025
28/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS SANTIAGO RIBEIRO em 27/08/2025
22/08/2025 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0214600-61.2000.5.01.0043 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO AGRAVADO: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, JOSE COELHO FILHO, "ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES - CPF Nº *03.***.*50-68" A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo exequente e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, determinando que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991) na fase pré-judicial; (2) a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58 (CPC, art. 927, inciso I); e (3) a partir de 30/08/2024, determinando que, no cálculo da atualização monetária, seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); ao passo que os juros de mora deverão corresponder ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, ou índices mais favoráveis ao trabalhador que venham a porventura serem fixados por lei, bem assim, sendo reputados válidos os eventuais pagamentos já realizados, não ensejando qualquer rediscussão quanto a estes valores, tudo na forma da fundamentação. #id:1faac83 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS SANTIAGO RIBEIRO
13/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) "ESPOLIO DE HELIO FERNANDES - CPF N *03.***.*50-68"
13/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COELHO FILHO
13/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
13/08/2025 22:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SANTIAGO RIBEIRO
06/08/2025 19:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS SANTIAGO RIBEIRO - CPF: *35.***.*60-06
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 30-07-2025 ()
27/05/2025 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2025
08/04/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 15:39

Determinada a requisição de informações
07/04/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/04/2025 14:31

Retirado de pauta o processo
11/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2025
10/03/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/03/2025 11:00

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 28-03-2025 ()
21/02/2025 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 09:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de "ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES - CPF Nº *03.***.*50-68" em 07/02/2025
08/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE COELHO FILHO em 07/02/2025
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA em 31/01/2025
16/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) "ESPOLIO DE HELIO FERNANDES - CPF N *03.***.*50-68"
16/01/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COELHO FILHO
18/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
17/12/2024 15:26

Convertido o julgamento em diligência
17/12/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de "ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES - CPF Nº *03.***.*50-68" em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE COELHO FILHO em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA em 02/12/2024
27/11/2024 11:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) "ESPOLIO DE HELIO FERNANDES - CPF N *03.***.*50-68"
12/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COELHO FILHO
12/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
12/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SANTIAGO RIBEIRO
18/10/2024 11:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS SANTIAGO RIBEIRO - CPF: *35.***.*60-06
17/09/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 3 em mesa 11-10-2024 ()
13/09/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de "ESPÓLIO DE HELIO FERNANDES - CPF Nº *03.***.*50-68" em 29/08/2024
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE COELHO FILHO em 29/08/2024
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA em 29/08/2024
23/08/2024 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) "ESPOLIO DE HELIO FERNANDES - CPF N *03.***.*50-68"
15/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE COELHO FILHO
15/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA
15/08/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS SANTIAGO RIBEIRO
08/08/2024 12:10

Conhecido o recurso de S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA - CNPJ: 33.***.***/0001-30 e não provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
17/07/2024 18:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 18:51

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 06-08-2024 ()
12/07/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/03/2024 15:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/03/2024 12:00

Declarada a incompetência
11/03/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/03/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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