14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d588a5c proferido nos autos.

Ante os termos do v. acórdão proferido pelo c.

TST em sede de recurso de revista, necessário que se prossiga com o feito, no caso, com o fito de se quantificar o julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária para tanto.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de MARCIO DE BARROS.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 05/12/2016 (TRCT # 3be9674) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 13 de agosto de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/08/2025 09:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2025 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/02/2022 13:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/02/2022
02/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/02/2022
13/01/2022 18:02

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
13/01/2022 18:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/01/2022 17:19

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI -0100425-29.2020.5.01.0342)
12/01/2022 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR - 0100425-29.2020.5.01.0342.)
08/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/12/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/11/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/10/2021
28/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 27/10/2021
26/10/2021 12:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - CSN 0100425-29.2020.5.01.0342.)
25/10/2021 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/10/2021 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/09/2021 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2021 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/08/2021 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/06/2021
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/06/2021
14/06/2021 18:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/06/2021 17:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR CSN X Marcio de Barros (Relator Rógerio Lucas))
10/06/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
01/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/06/2021
01/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/05/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/05/2021 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
31/05/2021 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
05/05/2021 14:27

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
30/04/2021 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2021 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/04/2021
29/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/04/2021
28/04/2021 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (CONTRARIEDADE)
26/04/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
21/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/04/2021 20:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/04/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:09

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
19/04/2021 17:09

Encerrada a conclusão
19/04/2021 08:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 16/04/2021
17/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 16/04/2021
12/04/2021 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/04/2021 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
06/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/04/2021 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/04/2021 09:45

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/04/2021 09:45

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido
22/03/2021 12:42

Juntada a petição de Manifestação (02. Memoriais)
11/03/2021 08:52

Incluído em pauta o processo para 24/03/2021 02:00 Principal Tele14h ()
13/01/2021 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/11/2020 17:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
24/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
23/10/2020 10:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:02

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
15/09/2020 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2020 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/09/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:58

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/09/2020 09:57

Encerrada a conclusão
10/09/2020 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
01/09/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo