25/09/2025 11:36

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUSA
22/09/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) LUNA GOMES DE SOUSA
10/09/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
27/08/2025 19:30

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/08/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA em 22/08/2025
23/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de AZZAS 2154 S.A em 22/08/2025
21/08/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adbbcd5 proferido nos autos.

Vistos.

Sem inclusão em pauta.

O Consignante procedeu ao depósito da importância que entende devida, conforme id #id:e6651bc Conforme certidão de óbito, juntada no Id 739576d, verifico que o empregado faleceu em01/08/2025, solteiro, com bens, com dois filhos menores.

A luz do que dispõe a Lei nº. 6858/80, art 1º: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Assim, o polo ativo será composto apenas pelos dependentes habilitados no benefício de pensão por morte do falecido empregado.

Oficie-se ao INSS determinando que junte ao processo Certidão de Dependentes a Pensão por Morte do falecido empregado: NIT: 132.31866.54.4, CPF: *29.***.*49-97, Mãe: FRANCISCA EDILEUSA DE SOUSA, Nascimento: 26/09/1987, Endereço: CANAL DO ANIL, 1057, BL 7 AP 301, ANIL, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP: 22.765-430.

Vindo a resposta, proceda a habilitação incidental de seus filhos/pais, conforme informado na certidão de dependentes.

Após, notifique-se o Consignatário, com cópia da inicial, para que, em 10 dias, informe se aceita receber o valor depositado pela Consignante ou as guias, caso ofertadas, tudo na forma do artigo 546 do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Caso não concorde com o objeto da presente ação de consignação, o Consignatário poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.

O presente despacho tem força de ofício.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
19/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE DE SOUSA
19/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
19/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
15/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100979-81.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080900301030300000236431052?instancia=1
08/08/2025 17:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00