27/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:46

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 27.05.2025
07/05/2025 07:00

Publicado despacho em 07.05.2025.
06/05/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 07:00

Publicado despacho em 25.03.2021.
24/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/03/2021 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 18:27

Conclusos para despacho
17/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 16:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2020.
25/11/2020 09:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
06/11/2020 09:11

Inclusão em Pauta
06/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.11.2020.
28/09/2020 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2020 23:02

Conclusos para julgamento
22/05/2020 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2020 15:53

Distribuído por sorteio
20/05/2020 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2020 12:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo