13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5abaa5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:1ecce79, homologo os cálculos readequados pela Contadoria do Juízo no #id:8cfb3cd, fixando a nova condenação final, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:3315cf2, em R$197.999,75, conforme abaixo demonstrado: R$158.247,29 ao autor, dos quais R$158.247,29 E todos os acréscimos legais proporcionais que hajam são relativos aos depósitos dos Autos, nada mais restando a ser executado; R$9.271,08 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado, dos quais R$9.271,08 SEM acréscimos legais são relativos aos depósitos dos Autos, nada mais restando a ser executado; R$30.481,38 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador, dos quais R$789,84 SEM acréscimos legais são relativos aos depósitos dos Autos, restando ainda R$29.691,54 a serem executados; I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Decorrido o prazo, havendo depósito recursal inferior ao crédito exequendo nos autos efetuado pela empresa executada, libere-se imediatamente em favor do Autor, nos termos do art. 899, §1º, da CLT. III - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ISMAR GIL MARQUES em 18/06/2025
10/06/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/06/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ISMAR GIL MARQUES
21/05/2025 14:14

Conhecido o recurso de ISMAR GIL MARQUES - CPF: *31.***.*42-77 e provido em parte
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 16:28

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 Sessão Presencial 21 05 2025 RRC - IMP MRLC ()
19/02/2025 15:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/12/2024 17:28

Retirado de pauta o processo
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:27

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 Sessão Presencial 11 12 2024 RRC ()
18/04/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
17/04/2024 15:23

Retirado de pauta o processo
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
28/12/2023 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/12/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/12/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/12/2023 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/07/2023 22:51

Distribuído por sorteio
19/02/2023 05:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/02/2023 22:08

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2020 16:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/06/2020
24/06/2020 22:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
24/06/2020 22:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
11/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 13:09

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
15/04/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 08:43

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 28/02/2020
29/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de ISMAR GIL MARQUES em 28/02/2020
16/02/2020 08:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do autor)
12/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de ISMAR GIL MARQUES - CPF: *31.***.*42-77
11/02/2020 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
25/01/2020 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/12/2019 14:58

Não admitido o Recurso de Revista de ISMAR GIL MARQUES - CPF: *31.***.*42-77
16/12/2019 14:58

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
15/12/2019 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
15/12/2019 12:08

Encerrada a conclusão
15/12/2019 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/09/2019 02:16

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 13/09/2019
14/09/2019 02:16

Decorrido o prazo de ISMAR GIL MARQUES em 13/09/2019
13/09/2019 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do autor)
13/09/2019 11:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (13591522-01012084320175010207 RECURSO DE REVISTA.pdf)
03/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/09/2019
03/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 13:47

Conhecido o recurso de ISMAR GIL MARQUES - CPF: *31.***.*42-77 e não provido
07/08/2019 12:36

Incluído o processo em pauta (20/08/2019, 09:00:00, ADIADOS)
06/08/2019 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/07/2019 14:47

Incluído o processo em pauta (06/08/2019, 09:00:00, ADIADOS)
23/07/2019 11:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2019 12:50

Incluído o processo em pauta (23/07/2019, 09:00:00, ED/ICAF)
27/06/2019 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2019 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
25/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de ISMAR GIL MARQUES em 24/05/2019 23:59:59
25/05/2019 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 24/05/2019 23:59:59
18/05/2019 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pelo autor)
14/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/05/2019
14/05/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 12:42

Conhecido o recurso de ISMAR GIL MARQUES - CPF: *31.***.*42-77 e provido em parte
08/05/2019 12:42

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
28/03/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2019
27/03/2019 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 16:16

Incluído o processo em pauta (07/05/2019, 09:00:00, ICAF 9H)
28/02/2019 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2019 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
27/02/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 11:07

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
26/02/2019 10:52

Retirado de pauta o processo
07/02/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2019
06/02/2019 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 13:05

Incluído o processo em pauta (26/02/2019, 10:02:00, ICAF)
16/01/2019 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
29/10/2018 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2018 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
16/10/2018 11:37

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
14/10/2018 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2018 20:39

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/10/2018 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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