19/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101285-63.2024.5.01.0221 RECLAMANTE: MICHEL ALFREDO DOS SANTOS RECLAMADO: TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA E OUTROS (2) EDITAL O MM.

Juiz(a) LEONARDO CAMPOS MUTTI da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-23 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Audiência Telepresencial: 30/09/2025 09:30 horas Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09 ID da reunião: 974 112 1755 Senha de acesso: 1VTNI Observações para acesso ao Zoom Meetings: 1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera. Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

A Audiência será UNA.

As partes e testemunhas que não possuem condições tecnológicas e práticas para realizar a audiência de forma telemática deverão comparecer à 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, situado a Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175. 1º andar.

Centro.

Nova Iguaçu-RJ.

Ficam cientes, desde já, de que, optando pelo não comparecimento presencial no Fórum, não serão aceitos pedidos de adiamento da assentada por problemas de conexão, nem serão ouvidas telepresencialmente testemunhas que estiverem no mesmo ambiente físico umas das outras nem na companhia das partes ou advogados, tampouco se este Magistrado observar que o local onde as testemunhas estão não possui condições de isolamento acústico que possibilite a lisura na colheita da prova, ocasionando assim a perda da mesma.

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 330 e 434 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1ª Região, devendo disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 4) Testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável e compatível com o horário designado para a audiência para proceder à adequação dos documentos, uma vez que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081216244370200000236644399 INFOJUD Infojud (consulta) 25081216223351500000236643995 SOCIA THAIS Infojud (consulta) 25081216223326500000236643992 SOCIO THIAGO Infojud (consulta) 25081216223307900000236643991 Pesquisa INFOJUD Certidão 25081216220617100000236643865 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25081212290960600000236579694 Mandado Mandado 25070412270246800000232973942 Despacho Despacho 25070211211866600000232706740 JUCERJA - Extranet torquatro Certidão 25070113284790900000232581430 Despacho Despacho 25062419071776900000231869861 Manifestação Manifestação 25062410221335100000231781921 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25061805481742100000231386243 Intimação Intimação 25061718501150900000231364752 Despacho Despacho 25061707493226900000231244815 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061616270475700000231172442 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25061616253133300000231172079 Procuração Procuração 25052811331845400000229263262 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052811331738900000229263260 Carta de Preposição Carta de Preposição 25052811331720500000229263258 00.

Juntada de documentação atualizada - Michel dos Santos x Souza Cruz Manifestação 25052811330191600000229263214 Mandado Mandado 25052212215008500000228717682 Mandado Mandado 25052212203444700000228717419 Ata da Audiência Ata da Audiência 25052114161628300000228614128 02.

Aditivo Contrato ENGEMON Vigencia de 06.2022 a 03.2024 Contrato 25052017593532600000228532898 01.

Contrato ENGEMON - Vigencia de 08.2022 a 06.2023 - Parte 3 Contrato 25052017593487300000228532897 01.

Contrato ENGEMON - Vigencia de 08.2022 a 06.2023 - Parte 2 Contrato 25052017593358700000228532896 01.

Contrato ENGEMON - Vigencia de 08.2022 a 06.2023 - Parte 1 Contrato 25052017593233900000228532892 00.

Contestação - Michel Alfredo dos Santos X BAT Contestação 25052017590585100000228532845 Juntada de subs e carta de preposição Manifestação 25052012571378700000228479095 Ecarta positivo Documento Diverso 25051914514964700000228369200 Ecarta positivo Documento Diverso 25051914514955100000228369198 E-carta IDs 3f79754 e be86234 - positivo Certidão 25051914504658600000228368912 Contrato - Souza Cruz Contrato 25051914252247800000228363480 Contrato - Torquato Contrato 25051914232864300000228363028 Contestação - Engemon Contestação 25051914230689200000228362921 devolução da notificação id 3f79754 Certidão 25031011173055800000222474813 Manifestação Manifestação 25022010392800100000221297828 Manifestação Manifestação 25021911334653500000221185799 Intimação Intimação 25020611034469500000220005137 Intimação Intimação 25020611034445000000220005135 Notificação Notificação 25020611034421700000220005133 Intimação Intimação 25020611034396200000220005131 Intimação Intimação 25020611034370200000220005130 Notificação Notificação 25020611034342700000220005129 Notificação Notificação 25020611034299800000220005127 Intimação Intimação 25020611034273400000220005124 Procuração Procuração 24120911105270500000217062341 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120911105164300000217062335 Contrato Social Contrato Social 24120911105136800000217062333 Contrato Social Contrato Social 24120911105057900000217062328 Habilitação Solicitação de Habilitação 24120911102084800000217062220 04 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120413410533800000216711157 3 - Substabelecimento CMMM Advogado - Engemon ass Substabelecimento com Reserva de Poderes 24120413410518500000216711156 2 - Procuração Engemon Procuração 24120413410493700000216711155 1 - Contrato Social Contrato Social 24120413410440600000216711153 Habilitação Solicitação de Habilitação 24120413400875500000216711014 2.

Procuração e Declaração Procuração 24112815482012800000216249559 3.

RG e CPF Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24112815482074300000216249564 4.

Comprovante de residência Documento Diverso 24112815482109700000216249575 5.

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24112815482194100000216249582 6.

Contracheque Contracheque/Recibo de Salário 24112815482243700000216249586 7.

Passagem Documento Diverso 24112815482399900000216249602 8.

CCT 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24112815482447400000216249611 Petição Inicial Petição Inicial 24112815474090000000216249472 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/listview.seam Atenção: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 18 de agosto de 2025.

VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
18/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2025 10:02

Expedido(a) edital a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
18/08/2025 10:02

Expedido(a) mandado a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
18/08/2025 09:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
12/08/2025 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 12:27

Expedido(a) mandado a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
04/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de MICHEL ALFREDO DOS SANTOS em 30/06/2025
25/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
24/06/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL ALFREDO DOS SANTOS
17/06/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/06/2025 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/05/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 12:21

Expedido(a) mandado a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
22/05/2025 12:20

Expedido(a) mandado a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
21/05/2025 14:49

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2025 09:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 14:16

Audiência una por videoconferência realizada (21/05/2025 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/05/2025 18:01

Juntada a petição de Contestação
20/05/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOUZA CRUZ LTDA em 13/02/2025
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA CRUZ LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) notificação a(o) ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) notificação a(o) TORQUATRO OBRAS E ACABAMENTOS LTDA
06/02/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL ALFREDO DOS SANTOS
09/12/2024 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 16:47

Audiência una por videoconferência designada (21/05/2025 09:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/12/2024 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00