18/09/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
16/09/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) KETHELEEN MENDES GARCIA
16/09/2025 18:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KETHELEEN MENDES GARCIA
08/09/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de KETHELEEN MENDES GARCIA em 05/09/2025
01/09/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aca4ed proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, ao embargado em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
27/08/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) KETHELEEN MENDES GARCIA
27/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 26/08/2025
21/08/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 070634a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por KETHELEEN MENDES GARCIA, em face de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ficar retidos na conta vinculada da autora, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação: 1) A parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e 2) A parte autora a pagar ao patrono da parte ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 2.500,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 125.000,00, pela 1ª Ré, dispensada do recolhimento em razão de sua equiparação à Fazenda Pública.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, separadamente, em guias próprias, no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KETHELEEN MENDES GARCIA
12/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
12/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) KETHELEEN MENDES GARCIA
12/08/2025 17:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.500,00
12/08/2025 17:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KETHELEEN MENDES GARCIA
05/08/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/08/2025 09:26

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:05

Juntada a petição de Réplica
26/03/2025 13:43

Audiência de instrução designada (05/08/2025 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 13:43

Audiência una realizada (26/03/2025 11:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 21:01

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/03/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 03/02/2025
28/01/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 00:54

Decorrido o prazo de KETHELEEN MENDES GARCIA em 18/12/2024
09/12/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/12/2024 07:36

Expedido(a) notificação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) KETHELEEN MENDES GARCIA
06/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
06/12/2024 13:47

Audiência una designada (26/03/2025 11:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo