27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 26/08/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 26/08/2025
14/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ac10b proferido nos autos. Vistos etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica formulado pelo exequente postulando o redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa/reclamada uma vez que infrutífera a execução em face da empresa/reclamada.

Intimados os sócios para se manifestarem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quedaram-se silente. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que apesar dos esforços engendrados, inclusive, com a utilização das ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renjud, Infojud), até o presente não se conseguiu excutir bens da empresa/executada que possam dar cumprimento à execução, ficando patente o estado de insolvência da mesma.

Assim, com fundamento no § 5º, do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor(Lei 8.078/90), aplicado ao Direito do Trabalho pelas portas do art. 8º da CLT, necessária se faz a desconsideração da personalidade jurídica da empresa/executada para responsabilizar os seus sócios pelo cumprimento da presente execução.

Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócio atuais Rickelme Oliveira Rodrigues e João Victor Madeira Alves de Souza pelo cumprimento da presente execução e determino: 1.

Intimem-se as partes da presente decisão por ECARTA nos endereços constantes na consulta JUCERJA e concomitantemente por EDITAL, nos termos da fundamentação acima. 2.

Decorrido o prazo, citar-se-ão os Executados, na forma do Art. 523, caput do CPC, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias por ECARTA nos endereços constantes na consulta JUCERJA e concomitantemente por EDITAL. 3.

Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o pagamento ou indicado bem(ns) à penhora, ative-se o SISBAJUD.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de agosto de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
12/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
12/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
12/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR MADEIRA ALVES DE SOUZA em 09/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICKELME OLIVEIRA RODRIGUES em 08/07/2025
02/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/06/2025 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2025 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 10:13

Expedido(a) mandado a(o) JOAO VICTOR MADEIRA ALVES DE SOUZA
06/05/2025 10:13

Expedido(a) mandado a(o) RICKELME OLIVEIRA RODRIGUES
10/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2025 17:00

Encerrada a conclusão
13/03/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/02/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
10/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/11/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
23/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/09/2024 09:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 15:57

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
17/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
03/06/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
16/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/04/2024 08:54

Registrada a inclusão de dados de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME em 29/01/2024
24/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 23/01/2024
16/01/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
12/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
12/12/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
04/12/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
29/11/2023 15:15

Encerrada a conclusão
06/11/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/10/2023 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 96.545,04)
31/10/2023 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
31/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
30/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
26/10/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME em 25/10/2023
20/10/2023 09:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2023 12:03

Expedido(a) mandado a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
14/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/09/2023 14:58

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (12/09/2023 13:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
28/08/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
28/08/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (12/09/2023 13:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/08/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
31/07/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/05/2023 16:55

Encerrada a conclusão
19/05/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/03/2023 12:33

Iniciada a execução
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME em 17/03/2023
10/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 09/03/2023
03/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA em 02/03/2023
03/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de DANILO CORDEIRO BARROSO em 02/03/2023
03/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 02/03/2023
14/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 13/02/2023
10/02/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
09/02/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
06/02/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
03/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
02/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CORDEIRO BARROSO
02/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
02/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
02/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de DANILO CORDEIRO BARROSO em 21/11/2022
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 21/11/2022
22/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 21/11/2022
11/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
10/11/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CORDEIRO BARROSO
10/11/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
10/11/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
10/11/2022 10:52

Homologada a liquidação
10/11/2022 09:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/11/2022 09:55

Encerrada a conclusão
18/10/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 15/09/2022
31/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
30/08/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/06/2022 02:55

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME em 14/06/2022
18/05/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
27/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA em 26/04/2022
27/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de DANILO CORDEIRO BARROSO em 26/04/2022
27/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 26/04/2022
27/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 26/04/2022
11/04/2022 15:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
06/04/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
06/04/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
06/04/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CORDEIRO BARROSO
24/02/2022 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
11/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 10/02/2022
09/02/2022 17:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
09/02/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/02/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de dilação do prazo)
08/02/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Soliticação de Habilitação)
08/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
07/01/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/01/2022 09:45

Iniciada a liquidação
07/01/2022 09:32

Transitado em julgado em 12/11/2021
17/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME em 16/11/2021
26/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA em 25/10/2021
26/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de DANILO CORDEIRO BARROSO em 25/10/2021
26/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME em 25/10/2021
26/10/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER em 25/10/2021
15/10/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO DINIS LTDA. - ME
09/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA - ME
08/10/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DANILO CORDEIRO BARROSO
08/10/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
08/10/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
08/10/2021 13:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ FERNANDO COSTA XAVIER
07/10/2021 16:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
01/10/2021 13:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2002

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo