TRT1 - 0101573-56.2025.5.01.0421

1ª instância - Barra do Pirai - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SONIA CRISTINA FERREIRA

OAB: 1873/RJ

CPF *65.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025
25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025
25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO DA SILVA em 15/09/2025
15/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA EDWIGES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2025 16:41

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 051970a proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de reclamação trabalhista, onde o(a) reclamante alega ter sido alijado(a) de valores pertinentes ao contrato de trabalho, pretendendo, em suma, o reconhecimento da rescisão indireta e, em sede de tutela de urgência, a baixa na CTPS e a obtenção do benefício do seguro-desemprego.

Não restam comprovados os requisitos legais pertinentes, a saber a plausibilidade do direito e a possibilidade de danos irreparáveis ao trabalhador, isso porque o mérito da rescisão indireta há de ser averiguado de forma exauriente, de sorte a se confirmar a falta grave empresarial a lhe permitir o reconhecimento da modalidade de extinção contratual pretendida, bem como a obtenção do benefício do seguro-desemprego.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Por sua vez, não há fundamento jurídico para a inclusão do administrador judicial das reclamadas ao polo passivo da ação, uma vez que não é responsável pelos débitos trabalhistas destas, e muito menos para a citação das rés na pessoa do administrador, uma vez que o art. 75, V do CPC somente se aplica à massa falida, e não às empresas em recuperação judicial.

Cumpre observar que a consulta ao andamento do processo de recuperação judicial das reclamadas (0801884-08.2023.8.19.0006) revela que a petição cuja cópia foi juntada no ID fbb8c3d ainda não foi apreciada, não tendo havido a decretação da falência das reclamadas.

Destarte, nada a prover quanto à manifestação de ID #id:c99567b.

Notifique-se o(a) reclamante para ciência.

No mais, notifiquem-se as reclamadas para a audiência una designada, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de setembro de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DA SILVA
04/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA SILVA
04/09/2025 15:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEANDRO DA SILVA
04/09/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/08/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101573-56.2025.5.01.0421 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí na data 17/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081800300232500000237088051?instancia=1
17/08/2025 17:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/08/2025 17:55

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2026 09:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/08/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00