23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/09/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
22/09/2025 18:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2025
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/09/2025
05/09/2025 10:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
02/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de CARINA DA SILVA em 01/09/2025
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de CARINA DA SILVA em 29/08/2025
29/08/2025 12:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos Embargos de Declaração)
22/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4409c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao(s) Embargado(s).

Após, façam os autos conclusos ao MM.

Juiz vinculado, .

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINA DA SILVA
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
21/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/08/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 589aff2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por CARINA DA SILVA, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO JUCIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Declarar a nulidade do “pedido de demissão”, convertendo a extinção do contrato em dispensa sem justa causa, por iniciativa da primeira ré.

Julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para condenar a primeira ré ao pagamento das seguintes parcelas, pelas quais a segunda reclamada é responsável de forma subsidiária: -Saldo de salário de fevereiro 2024 (2 dias) -Aviso-prévio indenizado de 30 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário proporcional de 2024 (2/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias vencidas de 2023/2024 (10 dias) e proporcionais de 2024/2025 (1/12), ambas acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio. - Competências faltantes do FGTS e multa de 40% sobre os valores de FGTS, (à exceção do aviso indenizado a teor da OJ 42 da SDI-I do TST, por ausência de norma legal assim determinando); - Multa do art. 477 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação, sendo isenta a segunda reclamada, nos termos do art. 790-A da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
15/08/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
15/08/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARINA DA SILVA
15/08/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a CARINA DA SILVA
06/08/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
05/08/2025 18:22

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
29/07/2025 13:14

Audiência de instrução realizada (29/07/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
11/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
10/04/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 17:51

Audiência de instrução designada (29/07/2025 10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2025 17:51

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/03/2025 10:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/03/2025 15:53

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 15:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
06/02/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/02/2025 11:53

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARINA DA SILVA
12/12/2024 14:27

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 10:25 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/11/2024 10:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/11/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
14/11/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo