22/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
17/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2025
15/09/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação (CORREIOS COMPROVAM OBIRGAÇÃO DE FAZER E APRESENTAM CÁLCULOS)
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/09/2025
25/08/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
20/08/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3080c4 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que sucumbente o autor no objeto da perícia, e considerando que o autor é detentor de gratuidade de justiça, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, via sistema SIGEO, observando-se o limite fixado no Ato. 88/2011.

Na sequência, intime-se o Sr.

Perito para ciência da requisição do pagamento dos honorários à União, devendo acompanhar o depósito e pagamento diretamente no sistema SIGEO, uma vez que será realizado pelo setor próprio deste Regional na conta bancária previamente cadastrada pelo Expert.

Fica a Reclamada intimada, ainda, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, por 8 dias.

Após, ao Calculista.

Por fim, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AURELINO PINHEIRO JUNIOR
15/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
15/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/08/2025 11:17

Transitado em julgado em 13/08/2025
15/08/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2024
18/03/2024 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
07/03/2024 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
07/03/2024 18:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AURELINO PINHEIRO JUNIOR sem efeito suspensivo
07/03/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/03/2024 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/02/2024 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 01:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/02/2024 01:12

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
03/02/2024 01:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/02/2024 01:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AURELINO PINHEIRO JUNIOR
30/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/11/2023
23/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2023
17/11/2023 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/11/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 21:55

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
07/11/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/11/2023 08:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração custas)
25/10/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/10/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
25/10/2023 14:05

Encerrada a conclusão
24/10/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/10/2023 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/10/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
19/10/2023 16:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
19/10/2023 16:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AURELINO PINHEIRO JUNIOR
19/10/2023 16:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a AURELINO PINHEIRO JUNIOR
10/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/08/2023
25/07/2023 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/07/2023 18:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/07/2023 10:31 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2023
25/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de AURELINO PINHEIRO JUNIOR em 24/05/2023
19/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/05/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
18/05/2023 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2023 10:31 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
15/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2023
06/05/2023 18:27

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/05/2023 11:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação do laudo pericial )
27/03/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/03/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
23/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
22/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/03/2023
09/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2023
07/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de AURELINO PINHEIRO JUNIOR em 23/02/2023
09/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 08/02/2023
06/02/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/02/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
06/02/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/02/2023
02/02/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
02/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/01/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/01/2023 21:18

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
24/01/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/01/2023 23:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/01/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/01/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
30/11/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/11/2022
01/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 31/10/2022
17/10/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/10/2022 16:05

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
11/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
07/10/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/09/2022
14/09/2022 01:49

Decorrido o prazo de AURELINO PINHEIRO JUNIOR em 13/09/2022
09/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de AURELINO PINHEIRO JUNIOR em 08/09/2022
30/08/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição Reclamante. Quesitos e Contatos)
27/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/08/2022 00:46

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
26/08/2022 00:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2022 10:24

Encerrada a conclusão
23/08/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/08/2022
15/08/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição Autor. Reiterar Réplica já apresentada)
11/08/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AURELINO PINHEIRO JUNIOR
10/08/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Provas Autor)
05/08/2022 11:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/06/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/06/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/06/2022 22:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
15/06/2022 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/06/2022 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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