13/08/2025 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 11:22

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 11:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 22:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c796eb8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA TOSTE PARREIRA (substituta processual de PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA) Recorrido(a)(s): NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Despedida/Dispensa Imotivada / Nulidade.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso II; artigo 1º, inciso III; artigo 5º, inciso LIV; artigo 37; artigo 177, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9784/1999, artigo 1º; artigo 2º; artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA
08/07/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA
08/07/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA
11/03/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 08:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP em 10/03/2025
10/03/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP
18/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA
29/01/2025 14:01

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO FIRMO DA SILVA - CPF: *80.***.*86-49 e não provido
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:48

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 28-01-2025 ()
27/11/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 11:00

Determinada a requisição de informações
04/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/10/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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