19/08/2024 10:42

Arquivados os autos definitivamente
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eec8fa proferido nos autos.

Primeiramente, exclua-se da autuação do processo os advogados da reclamante GUILHERME ARAUJO DRAGO e CLÁUDIA DE ALMEIDA, antes termos de id b164332.O benefício da gratuidade de justiça pode ser deferido de ofício pelo Juiz ou a requerimento da parte, nos termos do artigo 790, § 3º da CLT, e tem sua concessão adstrita à condição de hipossuficiência econômica de seu destinatário, situação de fato esta que deve estar presente no momento do deferimento da deferência legal e enquanto ela perdurar.Assim sendo, trata-se de situação submetida à regra geral de direito rebus sic standibus, de modo que não há submissão à coisa julgada em caso de deferimento ou negativa do benefício em sede de sentença ou acórdão caso as condições que motivaram uma ou outra decisão tenham sido substancialmente alteradas. Fincadas estas breves premissas, e tendo em vista a comprovação de hipossuficiência da parte autora, seja por presumir-se desempregada, seja pela declaração de hipossuficiência corroborada pelo teor de sua declaração de imposto de renda colacionada em id c06527f, defiro-lhe a gratuidade de justiça, de modo que resta isenta da custas processuais.Em razão da gratuidade de justiça concedida, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT. Verifica-se a jurisprudência neste sentido:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR.

ADI 5766/DF QUE TRAMITA NO STF.

Diante do julgamento pelo STF da ADI 5766/DF, no âmbito do qual foi declarada a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, não cabe mais falar em condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT/RJ - Processo: 0100749-60.2019.5.01.0081, Relatora: Desembargadora Nuria de Andrade Peris, DEJT: 24/11/2021).RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, a pretensão recursal é de exclusão da condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que cabe, conforme decisão da ADI 5766 pelo STF.

Recurso provido. (TRT/RJ - Processo: 0101049-55.2019.5.01.0264, Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues, DEJT: 09/12/2021).Tudo cumprido, deverá ser extinta a execução com o arquivamento definitivo do processo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
19/07/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
19/07/2024 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
18/07/2024 19:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
18/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
18/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
18/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:47

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 96defd4) para Manifestação
17/07/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/07/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101294-11.2018.5.01.0035 RECLAMANTE: ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES RECLAMADO: DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestações quanto aos termos das petições da Autora de IDs b67e8e7 e e898278, em 10 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 12:30

Expedido(a) edital a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
30/06/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
30/06/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/06/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 04/06/2024
25/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 24/05/2024
21/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 21/05/2024
21/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:57

Expedido(a) edital a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
14/05/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
13/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
13/05/2024 16:15

Homologada a liquidação
13/05/2024 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/05/2024 16:06

Encerrada a conclusão
13/05/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/05/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/04/2024 07:18

Iniciada a liquidação
12/04/2024 07:18

Encerrada a conclusão
12/04/2024 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/04/2024 07:06

Transitado em julgado em 26/02/2024
06/03/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 05:47

Recebidos os autos para prosseguir
11/01/2022 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2021 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
07/10/2021 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração)
06/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 05/10/2021
28/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 27/05/2021
15/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2021
15/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 11:40

Expedido(a) edital a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
13/05/2021 10:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
25/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA em 24/02/2021
25/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 24/02/2021
23/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA em 22/02/2021
19/02/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
19/02/2021 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
19/02/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/02/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Erro de publicação e Eventual nulidade na citação)
05/02/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENNTA COMUNICACAO LTDA
03/12/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
02/12/2020 10:43

Encerrada a conclusão
02/12/2020 10:43

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 63a63b6) para Manifestação
11/11/2020 18:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 05/11/2020
06/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 05/11/2020
28/10/2020 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 10:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/10/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
23/10/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
23/10/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/10/2020 13:00

Encerrada a conclusão
29/09/2020 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 08/09/2020
31/08/2020 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre petição)
29/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
28/08/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/08/2020 00:14

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 19/08/2020
20/08/2020 00:14

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 19/08/2020
19/08/2020 21:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
07/08/2020 09:58

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
07/08/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
25/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 24/07/2020
20/07/2020 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documento)
20/07/2020 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RO)
14/07/2020 22:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 22:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 16:00

Juntada a petição de Manifestação (CHAMANDO O FEITO A ORDEM)
10/07/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
10/07/2020 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES sem efeito suspensivo
10/07/2020 03:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA em 24/06/2020
25/06/2020 01:18

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 24/06/2020
23/06/2020 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário com pedido de gratuidade)
14/06/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DOCUMENTA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
08/06/2020 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES
08/06/2020 19:16

Declarada a decadência ou a prescrição
08/06/2020 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 12277,57
08/06/2020 18:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/06/2020 18:18

Encerrada a conclusão
15/04/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/04/2020 20:47

Encerrada a conclusão
12/03/2020 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/02/2020 14:53

Audiência una realizada (27/01/2020 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 21:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/01/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/01/2020 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Inepcia)
07/01/2020 14:23

Encerrada a conclusão
03/12/2019 11:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/10/2019 00:38

Decorrido o prazo de ALINE LOCKMANN DE AZEVEDO GOMES em 01/10/2019 23:59:59
26/09/2019 01:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda a inicial substitutiva)
13/09/2019 15:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 19:33

Audiência una realizada (05/09/2019 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2019 12:30

Audiência una designada (27/01/2020 11:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2019 12:30

Audiência una cancelada (05/09/2019 11:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 16:15

Conclusos os autos para despacho a TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI
30/08/2019 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Emenda)
29/08/2019 04:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda à inicial)
27/08/2019 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Ilegitimidade Passiva URGENTE)
14/08/2019 12:24

Audiência una designada (05/09/2019 11:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2019 12:24

Audiência una cancelada (06/09/2019 12:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2019 13:51

Audiência una designada (06/09/2019 12:20:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2019 13:51

Audiência una cancelada (12/08/2019 10:40:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2019 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Juntada de Procuração)
08/08/2019 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/05/2019 10:42

Expedido(a) Notificação a(o) réu
22/02/2019 10:58

Audiência una designada (12/08/2019 10:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2019 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Requer Audiência)
21/01/2019 23:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:18

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/12/2018 12:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/12/2018 12:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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