24/09/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/09/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS
22/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/09/2025 15:13

Encerrada a conclusão
11/09/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/09/2025 12:09

Encerrada a conclusão
11/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
10/09/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/09/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
28/08/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 881367a proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/08/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 17:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
27/08/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
25/08/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6820b1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III– DISPOSITIVO Isso posto: (i) julgo PROCEDENTE o feixe de pedidos feito por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para determinar que SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS, SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO se abstenham celebrar normas coletivas de trabalho com cláusulas que permitam a realização de plantões extras, em desrespeito ao intervalo interjornada de 36 horas, nas jornadas de 12x36, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada norma coletiva firmada em violação a uma ou mais obrigações impostas, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, não há parcelas deferidas de natureza salarial. Custas de R$2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I, pelas rés. Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS
09/08/2025 14:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
09/08/2025 14:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/08/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
05/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/08/2025
01/08/2025 11:53

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
16/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
14/07/2025 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2025 14:01

Audiência una realizada (10/07/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2025 17:33

Juntada a petição de Contestação
09/07/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS em 08/07/2025
08/07/2025 18:21

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/06/2025 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:27

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEG.PRIVADA,VIGILANCIA PATRIMONIAL,SISTEMAS DE SEGURANCA,ESCOLTA,SEG.PESSOAL E CURSOS DE FORMACAO NO EST.DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 15:27

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA, DE VIGILANCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, DE CURSOS
17/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 11:55

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/06/2025 11:24

Audiência una designada (10/07/2025 10:10 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo