18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2025 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MIRANDOLA DA SILVA
16/09/2025 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
16/09/2025 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO MIRANDOLA DA SILVA sem efeito suspensivo
16/09/2025 22:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2025 23:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/09/2025
02/09/2025 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
25/08/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2f9111 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por MAURO MIRANDOLA DA SILVA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para reconhecer a DISPENSA IMOTIVADA do contrato de trabalho, com data de 13/3/2024, já com a prorrogação do aviso prévio, bem como o pagamento dos seguintes valores: -Aviso-prévio indenizado de 48 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário integral de 2023 e proporcional de 2024 (2/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias integrais de 2022/2023 e proporcionais 2023/2024 (6/12), ambas acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio. -Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei 11.101/2005, na fase de liquidação, as partes deverão informar atual andamento do processo de recuperação judicial, inclusive se eventuais créditos já foram quitados ou inscrito no quadro-geral de credores. Não há suspensão do processo na fase de conhecimento.

Autorizo a dedução, em liquidação, de verbas efetivamente quitadas sob idêntico título.

Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MIRANDOLA DA SILVA
09/08/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/08/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO MIRANDOLA DA SILVA
09/08/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO MIRANDOLA DA SILVA
01/08/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
30/07/2025 15:02

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MIRANDOLA DA SILVA
29/07/2025 13:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 09:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2025 16:13

Juntada a petição de Réplica
01/04/2025 17:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 09:55 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/04/2025 17:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2025 14:11

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/03/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 17:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
24/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/02/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO MIRANDOLA DA SILVA
26/09/2024 15:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
25/09/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/09/2024 08:58

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 08:35 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo