24/09/2025 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) KADANYS LANCHES LTDA
11/09/2025 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK DA SILVA COELHO sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de KADANYS LANCHES LTDA em 26/08/2025
19/08/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
14/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91c0084 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por PATRICK DA SILVA COELHO em face de KADANYS LANCHES LTDA., REJEITO a PRELIMINAR de inépcia da inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DETERMINAR que a parte Ré proceda à baixa na CTPS da parte Autora com a data de 07.08.2024, devendo a parte Ré efetuar a respectiva anotação da CTPS da parte Autora em data a ser oportunamente designada pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da parte Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. 2) CONDENAR a parte Ré ao pagamento da diferença de 13º salário proporcional, no valor líquido de R$279,52. 3) CONDENAR a parte Ré ao pagamento da indenização pela concessão parcial do intervalo intrajornada prevista no § 4º do artigo 71 da CLT, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, no valor líquido de R$548,87 (nos limites do pedido). 4) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$82,84). 5) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$18,22, calculadas sobre o valor da condenação de R$911,23, pela parte Ré.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS (sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK DA SILVA COELHO
09/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) KADANYS LANCHES LTDA
09/08/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DA SILVA COELHO
09/08/2025 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18,22
09/08/2025 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICK DA SILVA COELHO
09/08/2025 15:31

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK DA SILVA COELHO
11/03/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/02/2025 14:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/02/2025 08:11

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 16:02

Juntada a petição de Réplica
06/11/2024 13:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/11/2024 13:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/11/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/11/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:00

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de KADANYS LANCHES LTDA em 01/10/2024
12/09/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) KADANYS LANCHES LTDA
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de PATRICK DA SILVA COELHO em 21/08/2024
13/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DA SILVA COELHO
12/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/08/2024 15:20

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/11/2024 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo