08/09/2025 19:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/09/2025
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de SANDRA CORDOVIL PINTO em 27/08/2025
21/08/2025 15:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101032-60.2025.5.01.0053 RECLAMANTE: SANDRA CORDOVIL PINTO RECLAMADO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (6) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DJe-JT) DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: SANDRA CORDOVIL PINTO Ficam os advogados notificados da designação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência aos seus constituintes da data: Inicial: 30/09/2025, 08:15h Por determinação da MM.

Juíza desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL PRESENCIAL; O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo até 10 (dez) dias antes da audiência designada, aplicando-se o mesmo prazo para eventual apresentação de emenda, QUE DEVERÁ SER SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa. A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, assim como emenda substitutiva, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será notificada da apresentação de documentos complementares, ou emenda substitutiva pelo reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo.

A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza. Nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação no processo é dever do próprio advogado requerente, por meio de funcionalidade própria do sistema PJe, inclusive no que se refere a eventual requerimento de publicações em nome de advogado específico, que deverá se habilitar nos termos do §10, do art. 5º da referida Resolução, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. A não apresentação dos documentos com a defesa importará em preclusão. Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pendrive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.

A AUDIÊNCIA NÃO É UNA E SERÁ TOTALMENTE PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

RENATO PEREIRA DE BARROS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA CORDOVIL PINTO
20/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO MARQUES
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) FABIOLA MARQUES DAVILA
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) MARCO AURELIO MARQUES
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) CLEIDE PEREIRA LEITE MARQUES
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) EULER MARQUES
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/08/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
20/08/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CORDOVIL PINTO
20/08/2025 14:33

Audiência inicial designada (30/09/2025 08:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 14:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/08/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe36088 proferida nos autos. 1 - Pretende a parte autora, como tutela de urgência (art. 300 do CPC) o arresto de bens da primeira reclamada, no importe de R$87.589,20, a fim de resguardar o resultado útil do processo De acordo com o art. 300 do CPC é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em que pese a parte autora ter alegado dificuldade financeira da reclamada, apontando argumentos da contestação que afirma induzirem a dificuldade financeira da reclamada ou mesmo sua insolvência, a cautelar de arresto depende da comprovação de que a ré aliena ou tenta alienar bens que possui, contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias, põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.

No caso em apreço, a parte autora revela a existência do contrato de prestação de serviços com o Município, segunda reclamada, ainda vigente.

Outrossim, há pedido de responsabilização subsidiária do Município pelos créditos postulados.

Desse modo, a mera alegação de existência de diversas ações em face da reclamada não induz à conclusão de possível frustração da execução.

Ante o exposto, entendo que o temor de esvaziamento do resultado útil do processo não se justifica.

Rejeito, por ora, a tutela de urgência postulada. 2 - Inclua-se em pauta de AUDIÊNCIAS INAUGURAIS PRESENCIAIS.

Cite-se a ré e intime-se o autor do presente, devendo as partes observar as seguintes determinações: 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo até 10 (dez) dias antes da audiência designada, aplicando-se o mesmo prazo para eventual apresentação de emenda, QUE DEVERÁ SER SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa. 3) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, legíveis e se correspondem às legendas. Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, assim como emenda substitutiva, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares, ou emenda substitutiva pelo reclamante, uma vez que possui acesso à integra do processo. 4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado.

Deverá, ainda, o Reclamado juntar eletronicamente ao processo, por meio do PJe-JT, a carta de preposto e o contrato social ou os atos constitutivos da empresa, juntamente com a contestação. 5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.

Nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT, a habilitação no processo é dever do próprio advogado requerente, por meio de funcionalidade própria do sistema PJe, inclusive no que se refere a eventual requerimento de publicações em nome de advogado específico, que deverá se habilitar nos termos do §10, do art. 5º da referida Resolução, ficando esta Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de inclusões equivocadas ou indevidas. 6) A defesa deverá ser apresentada, de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza. 7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).

A não apresentação dos documentos com a defesa importará em preclusão. 8) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 9) NESSA AUDIÊNCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. 10) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST e de acordo com o sistema do PJe-JT, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer, eletronicamente, com a defesa ou por petição, o contrato social ou a última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe_JT *** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA *** ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA CORDOVIL PINTO
18/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA CORDOVIL PINTO
18/08/2025 07:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SANDRA CORDOVIL PINTO
15/08/2025 17:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/08/2025 10:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00