20/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO em 18/09/2025
20/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 18/09/2025
03/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO
03/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 28/08/2025
16/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1977286 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados, quais sejam, FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ e MARCOS VINÍCIUS COSTA GOMES DE ARAÚJO.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID e76e3d5 verifica-se que os suscitados são sócios da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os suscitados são sócios da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e os suscitados.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir os sócios suscitados FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ e MARCOS VINÍCIUS COSTA GOMES DE ARAÚJO no polo passivo da presente execução.

Após, citem-se os sócios para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE PEREIRA COIMBRA
14/08/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
14/08/2025 12:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARLENE PEREIRA COIMBRA
14/08/2025 07:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/08/2025 07:46

Encerrada a conclusão
13/08/2025 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/06/2025 17:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 19/05/2025
30/04/2025 11:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2025 10:33

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO
20/03/2025 10:33

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
19/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 07/03/2025
02/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados do sócio MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO em 19/02/2025
01/03/2025 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2025 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/01/2025 06:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 22:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/01/2025 22:16

Expedido(a) mandado a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DE FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
23/01/2025 22:16

Expedido(a) mandado a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DO SOCIO MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO
04/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/11/2024 10:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/11/2024 10:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/10/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 10:50

Suspenso o processo por execução frustrada
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 10/10/2024
25/09/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
30/06/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 13:28

Registrada a inclusão de dados de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/06/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 27/06/2024
19/06/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
07/11/2023 12:26

Iniciada a execução
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 31/10/2023
25/10/2023 12:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2023 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 23:37

Expedido(a) mandado a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
20/09/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 19/09/2023
15/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 17:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
13/09/2023 17:29

Homologada a liquidação
12/09/2023 09:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 31/07/2023
28/06/2023 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
21/06/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
21/06/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
06/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/06/2023 15:00

Iniciada a liquidação
05/06/2023 15:00

Transitado em julgado em 31/05/2023
02/06/2023 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
03/03/2023 08:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 01/03/2023
10/02/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DE FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
19/01/2023 23:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA sem efeito suspensivo
19/01/2023 18:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/01/2023 18:34

Encerrada a conclusão
19/01/2023 18:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 17358aa) para Recurso Ordinário
10/01/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/11/2022 03:47

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 25/11/2022
26/11/2022 03:47

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados do sócio MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO em 25/11/2022
26/11/2022 03:47

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 25/11/2022
11/11/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DE FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
11/11/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DO SOCIO MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO
11/11/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
28/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 27/09/2022
16/09/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinario reclamante)
15/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 23:26

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
13/09/2022 23:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/09/2022 23:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARLENE PEREIRA COIMBRA
12/09/2022 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/08/2022 10:15

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
17/08/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
16/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/08/2022 08:24

Encerrada a conclusão
08/08/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
04/08/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
30/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
29/07/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados de FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ em 07/06/2022
08/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA aos cuidados do sócio MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO em 07/06/2022
06/05/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DE FLAVIANE DE LIMA PECLAT OTZ
06/05/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA AOS CUIDADOS DO SOCIO MARCOS VINICIUS COSTA GOMES DE ARAUJO
12/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/04/2022 13:46

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
07/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
09/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 08/11/2021
27/10/2021 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/10/2021 17:25

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
20/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
19/10/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/09/2021 01:13

Decorrido o prazo de MARLENE PEREIRA COIMBRA em 20/09/2021
31/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 30/08/2021
29/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) FLP PROMOTORA DE VENDAS LTDA
28/07/2021 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE PEREIRA COIMBRA
14/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/05/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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