27/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
23/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de HENDERSON RICARDO NONATO SIMEAO em 22/08/2025
16/08/2025 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 12:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2025 08:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 11:23

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 14:52

Expedido(a) mandado a(o) HENDERSON RICARDO NONATO SIMEAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HUGO CEZAR DA SILVA SIMEAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HELEN MARIA DA SILVA SIMEAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA CRISTINA DA SILVA SIMEAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) HELENIR DA SILVA SIMEAO
29/07/2025 14:52

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 20:45

Proferida decisão
28/07/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
28/07/2025 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 14:51

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/01/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/01/2025 13:20

Recebidos os autos para diligência
14/01/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
06/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/12/2024 10:30

Recebidos os autos para diligência
28/08/2024 08:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2024
27/08/2024 22:48

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
13/08/2024 09:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ANNIR DA SILVA SIMEAO sem efeito suspensivo
13/08/2024 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/08/2024 07:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
13/08/2024 00:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024
10/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ANNIR DA SILVA SIMEAO em 09/08/2024
01/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
31/07/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
31/07/2024 17:01

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANNIR DA SILVA SIMEAO
31/07/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
31/07/2024 10:35

Encerrada a conclusão
31/07/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
31/07/2024 09:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f995650 proferida nos autos.

Vistos, etc.A sucessão processual decorrente de falecimento da parte na seara trabalhista está regulada em lei especial (Lei Nº 6.858/1980, regulamentada pelo Decreto nº 85.845/81), devendo observar a seguinte ordem sucessiva: a condição de dependente econômico oriunda de certidão expedida pelo INSS e, inexistindo dependentes previdenciários, alvará judicial de habilitação expedido pela Justiça Comum.Afinal, é válido ressaltar que, esta Especializada não tem competência para dirimir conflitos sucessórios, sendo certo que a matéria é de natureza cível.Sendo assim, considerando a inexistência de dependentes previdenciários, intime-se o interessado na habilitação incidental a comprovar a distribuição de alvará judicial/inventário judicial/extrajudicial, forma da Lei nº 6.858/80, em 30 dias, sob pena extinção do feito. Concomitantemente, voltem os autos à Contadoria para verificação e apuração dos fatos alegados pela 2ª ré e, cumprido, façam os autos conclusos para decisão.jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
23/07/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 06:43

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
23/07/2024 06:42

Proferida decisão
22/07/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/07/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad9d97b proferida nos autos. #id:0cea826: considerando o petitório da 2ª ré com chamamento do feito à ordem para solicitar a restituição de valores devidos, determino a remessa dos autos à contadoria para verificação das alegações.Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição dos réus.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
01/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
01/07/2024 16:42

Proferida decisão
01/07/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2024 19:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
30/06/2024 19:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/06/2024 19:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
30/06/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 18:17

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
18/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
18/04/2024 15:58

Proferida decisão
11/04/2024 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
09/04/2024 23:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
28/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
28/03/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/03/2024 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2024 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
12/03/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 08:34

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
14/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/11/2023 12:17

Encerrada a conclusão
18/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
11/10/2023 08:58

Desarquivados os autos
11/10/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 13:39

Arquivados os autos provisoriamente
06/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANNIR DA SILVA SIMEAO em 23/11/2022
05/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
04/10/2022 09:09

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/09/2022
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2022
27/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANNIR DA SILVA SIMEAO em 26/09/2022
19/09/2022 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OI Incorporadora de TELEMAR e OI MÓVEL)
17/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 00:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
16/09/2022 00:31

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2022 00:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNIR DA SILVA SIMEAO
16/09/2022 00:30

Homologada a liquidação
15/09/2022 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/09/2022 09:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1992

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0119708-89.2023.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Alexandre Lauria Dutra

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 05/09/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0119708-89.2023.5.01.0000

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Alexandre Lauria Dutra

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 27/11/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0100996-90.2022.5.01.0063

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Isabella Gomes de Oliveira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 19/10/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0101044-09.2021.5.01.0023

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marino Tadeu Marinho Filho

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 15/12/2021 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0101000-43.1992.5.01.0043

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Eugenio Correa dos Santos

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/08/2024 13:28

Exibir Processo