15/09/2025 16:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2025 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8840ddb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUARACI CARVALHO ROUBAUD
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARACI CARVALHO ROUBAUD
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) GUARACI CARVALHO ROUBAUD
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 11:05

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: f95317e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
18/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fca5a03 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100750-03.2024.5.01.0006 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV EVALDO DE SOUSA SANTANA (DF46400) FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA (DF46211) Recorrido: Advogado(s): GUARACI CARVALHO ROUBAUD GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ115522) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/07/2025 - Id 99f1118; recurso apresentado em 05/08/2025 - Id 01daf9c).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º; artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 502 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
15/08/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/08/2025 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUARACI CARVALHO ROUBAUD em 05/08/2025
05/08/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2025 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2025
23/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
22/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GUARACI CARVALHO ROUBAUD
09/07/2025 19:03

Conhecido o recurso de GUARACI CARVALHO ROUBAUD - CPF: *96.***.*67-20 e provido em parte
09/07/2025 19:03

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
26/06/2025 18:03

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 Sessão Pres 09 07 Adiados SP 10 a 16 06 MJDR G15 ()
09/06/2025 13:01

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - CGF ()
17/05/2025 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/04/2025 10:37

Encerrada a conclusão
12/04/2025 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 11:32

Determinada a requisição de informações
27/03/2025 17:15

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/03/2025 17:14

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2025 12:17

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2025 12:16

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2025 09:28

Encerrada a conclusão
26/03/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/03/2025 09:22

Encerrada a conclusão
29/11/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo