19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a4689d proferido nos autos.

Ante os termos da decisão ID b801cf3, que julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Ente Público Reclamado pelo adimplemento das parcelas trabalhistas deferidas, exclua-se a segunda Ré do polo passivo.

Ante o teor da certidão de ID d65caaf, intime-se a segunda Ré para vir com seus dados bancários.

Vindo, expeça-se alvará pelos depósitos recursais.

Expedido o alvará, a segunda Ré deverá ser excluída da polo passivo.

Sem prejuízo: 1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.

Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARY FERNANDO DE OLIVEIRA
16/08/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2025 22:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 08:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ARY FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/11/2021
24/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2021
23/11/2021 22:27

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/11/2021 22:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ARY FERNANDO DE OLIVEIRA
09/11/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 21:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2021
29/09/2021 21:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/09/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 14:17

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/09/2021 21:59

Não admitido o Recurso de Revista de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2021 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/04/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (pet informando rj )
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ARY FERNANDO DE OLIVEIRA em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA em 17/03/2021
18/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2021
17/03/2021 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2021
05/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ARY FERNANDO DE OLIVEIRA
04/03/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA
04/03/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/12/2020 15:20

Conhecido o recurso de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-90 e não provido
11/12/2020 15:20

Conhecido o recurso de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11 e provido em parte
10/12/2020 17:18

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
19/11/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 00:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2020 09:00 ORDINÁRIA ()
31/07/2020 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2020 09:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/07/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo