12/09/2025 14:37

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 14:37

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA em 02/09/2025
03/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 02/09/2025
26/08/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2025
20/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
20/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107405-43.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESÓPOLIS DESTINATÁRIO: ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 42bd35f, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Agravo Regimental.

O Mandado de Segurança não pode ser utilizado após o transcurso do prazo decadencial legal.

A alegação de impenhorabilidade de verbas de caráter alimentar, embora relevante no processo de execução, não afasta a peremptoriedade do prazo para a impetração do mandamus contra o ato judicial que a determinou.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental interposto pelo Impetrante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial do Mandado de Segurança por decadência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

JOSÉ MONTEIRO LOPES Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA
19/08/2025 10:26

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE TERESOPOLIS
19/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 10:26

Expedido(a) edital a(o) ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA
19/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
28/07/2025 15:17

Conhecido o recurso de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO - CPF: *47.***.*70-12 e não provido
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
04/07/2025 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 17:23

Incluído em pauta o processo para 17/07/2025 00:00 JML - GAB 36 - V ()
24/06/2025 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
24/06/2025 15:21

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 2e25447) para Agravo Regimental
13/09/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA em 06/09/2023
26/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO em 25/08/2023
15/08/2023 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ZULEMA MARIA DA CRUZ SILVA
15/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
13/08/2023 14:33

Proferida decisão
10/08/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/08/2023 12:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO
24/07/2023 20:27

Indeferida a petição inicial
24/07/2023 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/07/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo