19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100024-40.2022.5.01.0025 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: YAGHO DA SILVA GRIJO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., YAGHO DA SILVA GRIJO DESTINATÁRIO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa, suscitada pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo ao que apelo do Réu, para condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em benefício dos patronos do Réu, fixados em 10% dos pedidos indeferidos, com a aplicação da condição suspensiva prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT, e ao apelo do Autor, para condenar o Réu no pagamento da multa de 2% do valor corrigido da causa de R$ 533.712,70, em favor do Demandante, por litigância de má-fé, e no pagamento de uma hora extra com adicional de 50%, por dia de trabalho, com os reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e no repouso semanal, observado o período imprescrito (20.01.2017) até a alteração do artigo 71 da CLT, com a edição da Lei 13.467/2017, sendo devido a partir de 11.11.2017 apenas o pagamento de 30 minutos suprimidos do intervalo com adicional de 50%, a título indenizatório, até a rescisão contratual, tudo a ser apurado conforme dias de trabalho registrados nos cartões de ponto, além do pagamento das horas suprimidas do intervalo interjornada com o adicional de 50% e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e no repouso semanal, como se apurar nos registros dos cartões de ponto; devolução de comissões estornadas pela troca de produtos, cancelamento (não faturamento) de vendas e/ou estornos, arbitrados em 30% dos produtos e 50% dos serviços vendidos que serão acrescidos sobre as comissões mensais pagas ao Demandante, e pagamento de diferenças de 8% de juros sobre o valor correspondente a 80% das comissões mensais pagas ao Autor, tudo com reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, FGTS com a multa de 40%, aviso prévio e no repouso semanal remunerado, observado o período imprescrito pronunciado na sentença, condenando-se o Réu nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da liquidação dos pedidos sucumbentes (artigo 791-A da CLT), com a apuração da atualização monetária e juros conforme a fundamentação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Arbitra-se novo valor à condenação de R$ 100.000,00 e custas de R$ 2.000,00, pelo Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/06/2024 22:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
11/06/2024 10:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YAGHO DA SILVA GRIJO sem efeito suspensivo
11/06/2024 10:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
05/06/2024 21:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/05/2024 22:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/05/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 17:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2024 09:15 CEJUSC-CAP-1.SNC11 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/05/2024 10:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
09/05/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
09/05/2024 11:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 09:15 CEJUSC-CAP-1.SNC11 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/05/2024 15:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/05/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
01/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
30/04/2024 14:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de YAGHO DA SILVA GRIJO
30/04/2024 14:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/04/2024 00:48

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/04/2024
12/04/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
04/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/04/2024 14:26

Encerrada a conclusão
05/03/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/03/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/03/2024 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/02/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
23/02/2024 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/02/2024 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YAGHO DA SILVA GRIJO
23/02/2024 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a YAGHO DA SILVA GRIJO
21/11/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/11/2023 13:01

Encerrada a conclusão
18/11/2023 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/11/2023 00:23

Decorrido o prazo de YAGHO DA SILVA GRIJO em 13/11/2023
13/11/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
31/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
31/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/10/2023 11:45

Convertido o julgamento em diligência
03/08/2023 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 13/07/2023
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/07/2023
05/07/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/06/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
31/05/2023 09:46

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 09:26

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
23/05/2023 18:20

Audiência de instrução realizada (23/05/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
20/04/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
20/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/04/2023 14:18

Audiência de instrução designada (23/05/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2023 12:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/04/2023 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 03:06

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 23:12

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
31/08/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/08/2022 16:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/04/2023 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de Via S.A em 27/06/2022
28/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de YAGHO DA SILVA GRIJO em 27/06/2022
24/06/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
22/06/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao__yagho_da_silva_grijo)
16/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/06/2022 18:08

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
14/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/05/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de YAGHO DA SILVA GRIJO em 03/05/2022
02/05/2022 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/04/2022 15:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
27/04/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas Reclamante)
08/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/04/2022
05/04/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2022 19:55

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
26/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/03/2022
24/03/2022 18:32

Juntada a petição de Contestação (2022.03.23_-_yagho_da_silva_grijo_-_contestacao.pdf)
04/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de YAGHO DA SILVA GRIJO em 03/03/2022
02/03/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/03/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
24/02/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
19/02/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) YAGHO DA SILVA GRIJO
18/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/02/2022 14:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
04/02/2022 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao_VIA)
03/02/2022 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/01/2022 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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