16/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE em 15/09/2025
05/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d08aace proferida nos autos.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade pelas razões de ID 7969de5 .

Julgo o presente incidente de imediato , uma vez que, que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria .

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA JÁ TRANSITADA EM JULGADO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA Pois bem.

Inicialmente e preciso registrar que houve a suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinouo prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Assim, tendo em vista que houve a suspensão da exigibilidade e, por isso, do prazo prescricional, no bojo da ação rescisória (0101151-30.2018.5.01.0000), no período de , conclui-se que não ocorreu 18/07/2019 a 24/06/2022 a prescrição intercorrente no caso dos autos (prazo quinquenal, consoante jurisprudência do TST), cujo termo inicial da contagem é a intimação da decisão no processo coletivo do desmembramento do cumprimento de sentença, ocorrido em 12/03/2019 .

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE
04/09/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/09/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE
04/09/2025 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
03/09/2025 19:47

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBSON GOMES RAMOS
26/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE em 25/08/2025
25/08/2025 16:05

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb98930 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Por violação ao princípio da aptidão para a prova, homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante no Id 4c7fb55, acrescendo a multa de R$20.000,00, por descumprimento da obrigação, estipulada no Id 48ce843.

Intime-se o Réu para o pagamento de R$ 135.894,77, em 5 dias, ou garantia da execução, sob pena de penhora.

In albis, ative-se o SISBAJUD em face do Réu.

RGR NITEROI/RJ, 14 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE
14/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/08/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE
14/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
13/08/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA BENEDITA DOS SANTOS TRINDADE
21/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025
07/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/02/2025
05/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
23/10/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/10/2024 07:39

Iniciada a liquidação
05/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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