30/06/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES em 25/06/2025
26/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025
24/06/2025 19:39

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES
06/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2025 14:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2025
30/05/2025 09:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/05/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2025 07:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/05/2025 11:07

Encerrada a conclusão
16/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/04/2025 22:14

Juntada a petição de Contestação
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2025
26/03/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 716457f proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO - PJE

Vistos.

Tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os sócios indicados na petição de id 7ac5121 no polo passivo.

Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 24 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
24/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
24/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/03/2025 15:38

Iniciada a execução
24/03/2025 15:38

Encerrada a conclusão
17/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/02/2025 04:11

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
05/02/2025 17:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/01/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
30/01/2025 20:04

Homologada a liquidação
30/01/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2024 18:37

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/10/2024
01/10/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
30/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/09/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/08/2024
12/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/08/2024 13:18

Encerrada a conclusão
18/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/07/2024 16:08

Iniciada a liquidação
17/07/2024 16:08

Transitado em julgado em 10/07/2024
11/07/2024 12:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100499-49.2023.5.01.0481 6ª TurmaGabinete 49Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUESRECORRENTE: CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/04/2024 14:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/04/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
04/04/2024 19:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/03/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2024
19/03/2024 19:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
06/03/2024 14:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
17/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/02/2024
03/02/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
02/02/2024 01:09

Decorrido o prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 01/02/2024
29/01/2024 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2024 19:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/01/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
11/01/2024 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
11/01/2024 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
11/01/2024 11:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2023 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/11/2023 14:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/11/2023 09:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2023 20:54

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:50

Juntada a petição de Contestação
21/11/2023 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2023 10:54

Expedido(a) notificação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/05/2023 09:51

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2023 09:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/05/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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