27/08/2025 15:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/08/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 17:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 17:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd4ccf1 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor/embargado a se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré ao id. 599df85.

Após, conclusos à i. magistrada vinculada. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI MARQUES DA SILVA
19/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
19/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/08/2025 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf023cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de número “2” da exordial no que tange a reintegração, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, acolher a prescrição quinquenal e julgar extintas com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC) todas as pretensões referentes a pagamento de parcelas anteriores a 13/03/2019 e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DAVI MARQUES DA SILVA em face de MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS, para reconhecer o vínculo empregatício do autor com o réu a partir de 01/07/2008, e condenar o réu nas seguintes obrigações de pagar: - 13º salário proporcional de 2019 (7/12); - 13º salário de 2020; - 13º salário proporcional de 2021 (10/12); -depósitos de FGTS não recolhidos do período sem registro; - indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Em face do disposto no art. 26-A da Lei nº 8.036/1990, que preconiza que "para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória", as diferenças de FGTS deverão ser recolhidas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para o reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 480,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$24.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DAVI MARQUES DA SILVA
10/08/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
10/08/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
10/08/2025 22:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
10/08/2025 22:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVI MARQUES DA SILVA
10/08/2025 22:28

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI MARQUES DA SILVA
10/08/2025 22:28

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
18/12/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/12/2024 22:24

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 18:31

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
21/11/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
05/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
05/11/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/11/2024 16:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
01/11/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
09/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
09/09/2024 10:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 08:55 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
30/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
23/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
23/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS em 19/08/2024
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de DAVI MARQUES DA SILVA em 19/08/2024
09/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
08/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
15/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
15/07/2024 13:47

Encerrada a conclusão
03/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS em 02/07/2024
27/06/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024
21/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
19/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/06/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:07

Encerrada a conclusão
13/06/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
13/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
13/06/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
13/06/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
07/06/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
07/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
05/06/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de DAVI MARQUES DA SILVA em 29/05/2024
27/05/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
20/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/05/2024 11:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2024 11:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
17/05/2024 22:35

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 15:28

Suspenso o processo por convenção das partes
14/05/2024 16:07

Audiência una realizada (14/05/2024 13:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
14/05/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS em 09/05/2024
10/05/2024 01:14

Decorrido o prazo de DAVI MARQUES DA SILVA em 09/05/2024
07/05/2024 12:05

Expedido(a) ofício a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
06/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/04/2024 09:07

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
29/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
29/04/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/04/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de DAVI MARQUES DA SILVA em 08/04/2024
05/04/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
05/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/04/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
26/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
22/03/2024 16:05

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DAVI MARQUES DA SILVA
19/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DAVI MARQUES DA SILVA
18/03/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO BRASIL GOMES SANTOS - AUTO PECAS
13/03/2024 20:47

Audiência una designada (14/05/2024 13:20 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/03/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo