19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100475-86.2019.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ELIANA APARECIDA DE ANDRADE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ELIANA APARECIDA DE ANDRADE DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, sendo, por unanimidade, ao apelo do Réu, para impor à Autora a condenação nos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, determinando-se a aplicação da condição suspensiva prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT, e, por maioria, ao apelo da Autora, para excluir a limitação da condenação aos valores indicados para os pedidos na inicial, devendo-se apurar o crédito devido na liquidação de sentença, fixar os limites da compensação/dedução da gratificação de função na apuração das horas extras e reflexos, a partir da vigência da norma coletiva da categoria, em 01.09.2018; e condenar o Réu no pagamento de 15 minutos extras de intervalo suprimido do artigo 384 da CLT, com adicional de 50% e reflexos no repouso semanal dos bancários, natalinas, férias com o terço constitucional, FGTS com a multa de 40% e aviso prévio, no período imprescrito até a revogação da norma pela Lei 13.467/2017, vigente a partir de 11.11.2017, observados os demais parâmetros de apuração das horas extras fixados na sentença, arbitrando-se novo valor à condenação de R$ 200.000,00 e custas de R$ 4.000,00, pelo Réu, em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST, inciso II, alínea "d", tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Vencida a Exmª Desembargadora Evelyn Correa de Guamá Guimarães, quanto ao tópico "Da dedução da gratificação de função nas horas extras", no recurso da parte Autora. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/07/2024 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2024 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
03/07/2024 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE sem efeito suspensivo
03/07/2024 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
12/06/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
11/06/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
27/05/2024 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/05/2024 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
25/05/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/05/2024
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 24/05/2024
14/05/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 07:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/05/2024 07:10

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
12/05/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
10/05/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/05/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
02/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/04/2024 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
16/04/2024 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/04/2024 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
27/02/2024 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
07/02/2024 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 12:06

Juntada a petição de Razões Finais
26/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/01/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
24/01/2024 17:57

Audiência de instrução realizada (24/01/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 16:04

Audiência de instrução designada (24/01/2024 13:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2023 10:56

Audiência de instrução realizada (14/12/2023 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/12/2023 20:34

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PIMENTEL RODRIGUES DA SILVA
14/11/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIAN ANTUNES FELIPE
14/11/2023 14:51

Audiência de instrução designada (14/12/2023 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 13:43

Audiência de instrução realizada (14/11/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/11/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
05/06/2023 21:32

Audiência de instrução designada (14/11/2023 12:10 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2023 21:32

Audiência de instrução cancelada (14/11/2023 09:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2023 14:30

Audiência de instrução designada (14/11/2023 09:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2023 12:00

Audiência de instrução realizada (14/02/2023 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/02/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2022
05/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 04/07/2022
23/06/2022 02:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/06/2022
23/06/2022 02:09

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 22/06/2022
11/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2022 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
09/06/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/06/2022 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
09/06/2022 21:33

Audiência de instrução designada (14/02/2023 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/04/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/04/2022 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/09/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
28/09/2021 16:11

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (28/09/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/08/2021
27/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 26/08/2021
19/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/08/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
18/08/2021 09:46

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (28/09/2021 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 23:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/08/2021
04/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 03/08/2021
03/08/2021 17:54

Juntada a petição de Manifestação (AUDIÊNCIA VIRTUAL)
27/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/07/2021 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
23/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/07/2021 19:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2021 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Substabelecimento)
29/10/2020 10:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2020
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 25/09/2020
13/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/08/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
12/08/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/08/2020 13:53

Juntada a petição de Manifestação (MDD - ELIANA APARECIDA DE ANDRADE - SANTANDER)
30/07/2020 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação SANTANDER)
29/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2020
29/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 28/07/2020
21/07/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/07/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
17/07/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2020
17/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 16/07/2020
16/07/2020 18:15

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE RETIRADA DE SIGILO DA DEFESA E PROVAS)
02/07/2020 13:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 13:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2020
30/06/2020 14:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/06/2020 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
30/06/2020 11:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
11/06/2020 01:34

Decorrido o prazo de ELIANA APARECIDA DE ANDRADE em 10/06/2020
03/06/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/06/2020 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ELIANA APARECIDA DE ANDRADE
02/06/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/03/2020 13:19

Audiência inicial cancelada (20/04/2020 09:30:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2020 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 13:27

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
12/02/2020 13:25

Audiência inicial designada (20/04/2020 09:30:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/02/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/01/2020 12:13

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/11/2019 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
04/11/2019 17:39

Audiência inicial realizada (30/10/2019 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/10/2019 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação SANTANDER)
29/10/2019 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação Santander)
29/10/2019 13:12

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS DE DEFESA SANTANDER)
29/10/2019 12:11

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO EM PROCESSO SANTANDER)
26/07/2019 12:18

Audiência inicial designada (30/10/2019 09:35:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/07/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 09:47

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/05/2019 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo