30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2025
29/08/2025 19:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e6d529 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares, e, no MÉRITO, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 17/04/2018 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ em face de BANCO BRADESCO S.A., nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar o reclamado no pagamento das seguintes parcelas: - Devolução do desconto indevido correspondente a R$ 12.285,87, corrigido monetariamente e com juros de mora; - Indenização por danos morais (condições degradantes de trabalho), no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); - Indenização por danos morais (assédio moral – cobrança de metas e ranking), no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

O valor já depositado ID 92fd9f6 em Juízo pela reclamada em cumprimento à medida liminar deverá ser deduzido do montante total da condenação na fase de liquidação, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da autora.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza indenizatória todas as verbas ora deferidas.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$25.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/08/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
15/08/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/08/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
15/08/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
07/07/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/06/2025 15:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 12:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/05/2025 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/03/2025 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/03/2025 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/03/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024
09/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
08/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/09/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
06/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/09/2024 18:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 18:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/09/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024
08/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024
05/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ em 04/04/2024
02/04/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/04/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
22/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
21/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/03/2024 17:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/03/2024 17:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2024 13:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/02/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 13:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/01/2024 13:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/01/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 10:36

Juntada a petição de Contestação
25/07/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2023
20/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ em 19/07/2023
12/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 07:46

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/07/2023 07:46

Audiência una por videoconferência cancelada (22/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/07/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
10/07/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/07/2023 20:52

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2024 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/06/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 23:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/05/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/05/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 17:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023
19/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ em 18/05/2023
11/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 12:35

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2023 22:27

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
09/05/2023 22:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
09/05/2023 13:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/05/2023 13:01

Encerrada a conclusão
02/05/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/04/2023 19:08

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DE MORAES ALONSO ALVAREZ
20/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/04/2023 07:32

Encerrada a conclusão
18/04/2023 14:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
18/04/2023 14:38

Encerrada a conclusão
18/04/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
17/04/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo