TRT1 - 0100219-90.2023.5.01.0283

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

22/09/2025 13:06

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
04/09/2025 23:46

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 01/09/2025
26/08/2025 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100219-90.2023.5.01.0283 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o pagamento de pensão mensal para o importe de 30% do último salário percebido pelo obreiro (parcelas vencidas e vincendas), a contar de 28/10/2022 (data da emissão do CAT), sendo devida até a data em que o Reclamante completar 72 anos, expectativa de vida do homem brasileiro de acordo com o site do IBGE (art 141 e 492 do CPC), convertida a frequência mensal do pagamento da pensão para o pagamento de uma única parcela em montante total correspondente, a ser calculado em liquidação, com aplicação do redutor de 20% sobre o montante apurado, afastando-se, por conseguinte, a necessidade de garantia com constituição de capital.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJO
18/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/07/2025 13:31

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
15/07/2025 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - Juiz JOSÉ MONTEIRO ()
12/06/2025 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/05/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11/06/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
22/04/2025 12:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
10/03/2025 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/03/2025 16:25

Encerrada a conclusão
06/03/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
20/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo